Habite Se

Como obter o Habite-se e legalizar seu imóvel

Veja como conseguir o Habite-se e legalize sua casa!

Ao se realizar uma obra, determinadas exigências são feitas pela prefeitura a fim de garantir a segurança dos moradores do recinto. Para que o imóvel seja considerado habitável, ele deve cumprir com essas especificações e receber um certificado chamado de “Auto de Conclusão” ou, popularmente, Habite-se. Mas o que é o habite-se?

Habite-se é um documento que funciona como um atestado de conclusão de obra. Ele afirma perante a prefeitura que a obra do local foi realizada de acordo com todas as normas.

Vantagens de ser ter o Habite-se

Mas será que é importante tirar o habite-se? Sem a liberação deste certificado, não há uma garantia do término da obra pela construtora e nem sempre o dinheiro investido é recuperado. Além disso, imóveis que não possuem o Habite-se são considerados irregulares e não são aceitos pela Caixa Econômica em caso de financiamentos. Também não é possível registrar o imóvel no nome do proprietário sem essa certidão.

Vale lembrar que o IPTU e outras despesas como contas de água, luz ou telefone não garantem a regularidade do imóvel. Se o possível comprador não encontrar o memorial da obra ou se não existir uma garantia da liberação do Habite-se, provavelmente trata-se de uma construção irregular.

Como Obter o Habite-se?

Quando se deseja construir um imóvel, é de responsabilidade da construtora levar o projeto à prefeitura. Após a aprovação inicial, pode-se dar início à obra e, ao final, a prefeitura precisa se certificar de que o projeto aprovado previamente foi seguido. Caso não haja irregularidades, o Habite-se, ou carta de habitação, é emitido e a entrada dos moradores é permitida.

São vários os procedimentos para a obtenção do Habite-se. Inicialmente, é necessário fazer um requerimento Online na página da Secretaria Municipal de Urbanismo. Então, assim que estiver agendado, basta levar para a abertura do processo a Declaração de Conclusão das Instalações, a Certidão de Visto Fiscal do ISS, o Comprovante de Instalações Sinaleiras e a Declaração de Obediência ao Projeto Aprovado. Realmente trata-se de muitos documentos, porém,  quando o imóvel é construído segundo um projeto base corretamente formulado e seguindo as devidas especificações, como é feito na Fluxo Consultoria, não há nada a temer.

Por fim, faz-de a vistoria, que só poderá ser requerida em edificações totalmente concluídas (incluem-se os acabamentos), e é agendada levando em conta a data da solicitação e a localização do imóvel. E assim de consegue o Habite-se.

E Se Meu Imóvel Estiver Fora Do Padrão Exigido?

No caso de obras que foram construídas em desacordo com o projeto aprovado inicialmente, antes da vistoria, deverá ser requerida a aprovação do novo projeto, contendo as características exatas da obra final. Ou seja, se seu imóvel já está construído e não tem o Habite-se, basta fazer um projeto para regularização do que tem construído!

Caso os procedimentos de construção segundo a norma citados não sejam adotados e seja constatado, durante a vistoria, a necessidade de uma nova aprovação de projeto, a carta de habitação não será concedida e será preciso iniciar novamente o requerimento de regularização.

Deseja legalizar seu imóvel? A Fluxo Consultoria pode te ajudar! Inscreva-se em nossa Newsletter, para saber tudo sobre construção e legalização de imóveis, e continue lendo outros materiais completos em nosso Blog.

Rodrigo Farina

Consultor de Projetos pela Fluxo Consultoria e Granduando em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

This Post Has 2 Comments

  1. Bom dia Rodrigo, necessito de uma planta de residencia simples. projeto para futura legalização e o rgi da mesma. a construção já foi realizada, ainda nao estou morando na casa.

    aguardo seu retorno, favor enviar via email, sou def auditivo.
    grato se puder ajudar com indicação de alguem que possa realizar esse trabalho com um valor acessivel.
    nelson

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