Usucapiao

Entenda o usucapião e conquiste a propriedade do seu imóvel

Saiba mais sobre o que são processos de usucapião e como eles podem te ajudar a obter a propriedade de um imóvel. 

O que é Usucapião?

Um processo de usucapião (ou usucapiendo) é uma ação jurídica que visa clamar a propriedade de um terreno em casos onde há posse de um imóvel.  Esse procedimento pode acontecer em diversas categorias, sendo as mais comuns o usucapião ordinário e usucapião extraordinário, ambas previstas no Código Civil Brasileiro.

Diferença de posse e propriedade

Antes de qualquer coisa, é necessário diferenciar os conceitos de posse e propriedade. Quando uma pessoa ou família ocupa determinado espaço, diz-se que há uma relação de posse, ou seja, o terreno é ocupado ou pertence a alguém na pratica. Já a propriedade é a relação formal e jurídica que determina oficialmente a quem um terreno pertence.

Supondo, por exemplo, que uma família habite um imóvel por 11 anos e, mesmo que ele tenha sido comprado, o terreno está no nome de outra pessoa. Nesse caso, apesar de haver a posse do espaço, não existe ainda uma relação concreta e oficial de propriedade.

Para que serve o usucapião?

A origem do usucapião vem da tradição romana do “animus domini”, ou seja, tomar pose com ânimo de dono. A ideia é assegurar que pessoas que compraram imóveis garantam sua propriedade mesmo não havendo documentação formal da compra.

Embora diferentes tipos de usucapião possam apresentar variações nas exigências, é importante lembrar que o processo pode perder legitimidade caso o proprietário do imóvel venha a exigi-lo durante o período de posse. Dessa forma, é necessário que haja um mínimo de compreensão de todas as partes envolvidas

Tipos de usucapião

Usucapião ordinário

A ação de usucapião ordinário necessita de uma posse mansa e pacifica de pelo menos 10 anos no imóvel. Nesse caso, é necessária a apresentação do justo título, ou seja, a pessoa precisa comprovar que pagou pelo imóvel.

Usucapião extraordinário

O usucapião extraordinário não necessita de um tempo mínimo de posse de 15 anos, mas costuma exigir menos documentações. Nesse caso, a principal restrição é que se tenha 15 anos de posse mansa e pacifica.

O que é necessário para ganhar a propriedade do imóvel?

O primeiro passo para conquistar a propriedade de um imóvel é consultar um advogado para avaliar a viabilidade do processo. Em seguida, é preciso dar início à ação frente a vara civil. Quando o processo civil é aberto, é comum que o juiz peça ao possuidor do terreno que comprove com documentos sua posse, habitação e participação no imóvel. Comprovantes de pagamento de contas podem ser critérios que evidenciem a atitude de dono do morador do terreno. Não basta que o morador apenas afirme que mora em um local há 12 ou 18 anos. Cabe a ele apresentar também provas concretas do seu histórico.

Outro documento frequentemente cobrado para legitimar o processo são plantas e desenhos arquitetônicos, que mostram a realidade do imóvel. Essas plantas são importantes para delimitar a fronteira do terreno usucapiendo, bem como as metragens e áreas do imóvel.

Caso um morador pense em abrir um projeto de Usucapião, é recomendável que ele procure uma empresa de engenharia depois de obter uma primeira resposta de um juiz ou promotor do Ministério Público. Nesse caso, basta simplesmente pedir um projeto de plantas.

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Diferença entre obter a propriedade e legalizar um imóvel

A conclusão de um processo de usucapião bem sucedido culmina na posse do imóvel, mas não necessariamente em sua legalização. Isso acontece porque a SMU apresenta uma série de critérios mínimos para que a planta seja legalizável. Em geral, os principais critérios são a taxa de ocupação máxima, ventilação em todos os cômodos e espaçamento mínimo entre área construída e o limite o terreno.

Em muitos casos, apesar de as casas não serem legalizáveis, é possível apresentar uma planta com propostas de mudança e correção extra da parte não legalizável.  Nesses casos, é importante que essa planta detalhe quais são as mudanças necessárias para que a casa se adeque às exigências da prefeitura.

Projetos de Plantas

Como empresa de consultoria em engenharia, a Fluxo se preocupa em oferecer serviços que cubram as demandas técnicas de um projeto de plantas, como as medições, o detalhamento computacional e a consultoria na possibilidade ou não de legalizar um imóvel. Além disso, o escopo do projeto pode incluir soluções para possibilitar a legalização no futuro.

Para informações sobre projetos anteriores de legalização de imóveis, você pode conferir nossos portfólios! Se quiser saber mais sobre consultorias da área da engenharia civil, entre em contato conosco e continue acompanhando o Blog!

Carlos Gallo

Graduando em Engenharia Civil, atualmente trabalha na Fluxo Consultoria como Gerente de Projetos e Assessor de Marketing. Já gerenciou projeto de plantas arquitetônicas.

This Post Has 3 Comments

    1. Boa tarde, Elmara!

      Entre em contato conosco através desse formulário e nossos consultores da área de Engenharia Civil entrarão em contato rapidamente para dar instruções e elaborar uma proposta.

      Até Breve.

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