Propriedade Do Terreno

Propriedade do terreno: o que fazer se não tem os documentos necessários

O sonho da casa própria e de ter a propriedade do terreno é compartilhado por milhares de brasileiros e é visto como o objetivo mais urgente de toda uma família ou geração.  Em alguns casos, por essa grande vontade de ter seu próprio imóvel, as pessoas se antecipam e não ficam atentas a todos os documentos necessários para essa compra ser efetuada.

Antes de descobrir quais documentos deve-se possuir para que um imóvel seja de fato seu, dois conceitos muito importantes têm que ser esclarecidos e a diferença entre eles entendidas. Eles são Posse e Propriedade, que muitas vezes são confundidos, mas são diferentes em alguns aspectos.

Qual a diferença entre posse e propriedade do terreno?

Posse: Muitas vezes, pessoas moram em imóveis que foram comprados de uma maneira incorreta ou que são da família há muito tempo. Em ambos os casos, o cidadão tem a posse do terreno e do que está contido nele. Assim, a posse se caracteriza apenas por uma ocupação do terreno, sem a necessidade de qualquer documento que comprove isso.

Propriedade: Este, por outro lado, é um conceito mais formal e que necessita de muito mais comprovações. Para ter a propriedade do terreno, ou de qualquer bem material, necessita-se de alguns documentos para certificação do governo e da sociedade. Um exemplo que explicita bem a diferença entre posse e propriedade é o caso de um imóvel alugado, no qual quem tem a posse é o que exerce seu uso no dia-a-dia, ou seja, o inquilino. Por outro lado, quem tem os documentos e por isso é proprietário do bem é quem o aluga.

Tendo em vista essa diferença, há alguns tipos de posse que são encarados de diferentes formas pelas autoridades. Dependendo do caso, existe a possibilidade de transformar algo um pouco mais abstrato como a posse, em propriedade de um bem.

Quais são os tipos de posse?

Posse violenta Adquirida por ato de força física, moral ou mediante ameaças. De um modo geral, pode não ser considerada realmente como posse de um terreno, mas apenas como uma detenção daquele bem.

Posse natural Quando existe uma relação de dependência entre o suposto dono do terreno para com outra pessoa. Como exemplo, o caso de alguém que mora em uma casa que é de sua família a gerações, mas em muitos dos casos não possui documento que comprove a propriedade.

Posse clandestina – Quando a aquisição do terreno se dá sem a ciência do real proprietário do mesmo. Ocorre mais frequentemente em áreas rurais, em fazendas ou terrenos de áreas muito grandes onde é mais difícil de se ter o controle de toda sua extensão e, por isso, há o proveito disso para se apossar de um pedaço da terra.

Posse de boa-fé Assim chamada pois o possuidor detém o bem pleno da certeza de que é sua, de conformidade com a lei, ignorando os obstáculos que impedem essa aquisição como todos os documentos que se deve ter para ser proprietário do imóvel.

Posse Mansa e Pacífica – Dá-se possivelmente por uma união de alguns fatores dos diferentes tipos de posse até então citados e é um dos termos mais citados quando se fala de propriedade ou dos possíveis processos existentes para transformar uma pessoa apenas possuidora em proprietário do terreno. Caracteriza-se, como o próprio nome sugere, por uma posse com ânimo de dono, sem oposição de terceiros, sejam eles vizinhos ou alguém que diz ter a propriedade imóvel, e de forma contínua.

propriedade do terreno

Já quando se fala de propriedade, não há tantas variações por se tratar de um conceito mais objetivo, que tem pré requisitos a serem cumpridos para ser caracterizada. A propriedade de um terreno é apenas caracterizada pela posse de sua Escritura, e do Registro do Imóvel  (veja como legalizar seu imóvel construído), documentos extremamente necessários quando se trata de qualquer terreno ou imóvel. Isso fornece ao possuidor o direito de vender o imóvel e de ser realmente reconhecido perante a lei como proprietário do mesmo.

Mas por que preciso ter a propriedade do terreno?

Deve-se ter muito cuidado com relação a compras de imóveis sem os devidos documentos (RGI e escritura), uma vez que isso pode acarretar em multas ou até na perda da propriedade do terreno. Em muitos dos casos, a venda sem esses documentos não é feita de má fé, e realmente não se tem conhecimento do paradeiro desses documentos ou se eles de fato existem. Isso pode e deve ser consultado na prefeitura.

O órgão que tem essas informações chama-se SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo) e é onde há todo o registro legal de imóveis, se eles estão de acordo com uma série de exigências locais e se possuem todos os documentos necessários para estarem de acordo com o que a lei pede. Há diversas unidades da SMU pela maioria das  cidades do brasil, com engenheiros plantonistas que dão informações sobre as possíveis dúvidas com relação a documentação.

A falta de posse de todos os documentos que caracterizam a propriedade do terreno pode ser solucionada por um processo legal razoavelmente comum realizado por cartórios competentes. Basicamente, dentro de algumas restrições, os mesmos fazem com que um possuidor possa ser caracterizado como um proprietário de terreno. Esse processo é chamado de Usucapião e é necessário em muitos casos.

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