Microempreendedor Individual

Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e suas vantagens

É inquestionável que o empreendedorismo está em alta no Brasil, assim como o microempreendedor individual, por isso, escrevi esse artigo para retirar as principais dúvidas e explicar o passo a passo de como se tornar um MEI.

Os tempos e a economia mudam e o que se percebe é que hoje o jovem empreendedor brasileiro quer se afirmar, não quer ser mais um no mercado. Isso pode ser feito de várias maneiras, seja tendo ideias inovadoras para aplicativos, fazendo algo que já exista, porém que possa atingir outro público, ter uma proposta de valor diferente, enfim, ser diferenciado e único. Por outro lado, por mais diferentes que essas startups sejam entre si, todas elas tem algo em comum logo de cara, elas precisam abrir legalmente, pois para ter seus direitos assegurados e mais chances de fechar parcerias, precisam estar legalizadas.

O primeiro passo para legalizar uma empresa é se enquadrar em algumas das categorias existentes: Sociedade Simples, Sociedade Empresária, Microempreendedor (ME), Microempreendedor Individual (MEI), etc. O foco do artigo será o Microempreendedor Individual, pois além de ser o caso mais comum para as novas empresas, ele é o mais simples de se legalizar. Saiba mais sobre regimes tributários e  vantagens do Simples Nacional.

Quais as restrições e vantagens de ser um Microempreendedor individual (MEI?)

Primeiramente, a empresa deve seguir alguns padrões para se tornar um MEI como:

  • Ter o lucro limitado à R$60.000,00 por ano;

  • Não ter mais de 1 funcionário;

  • Não possuir filial;

  • Não participar de outra empresa com sócio ou titular.

Veja aqui se a sua atividade comercial se enquadra como MEI. A lista engloba uma série de atividades e ramos então a chance de você estar nela é grande

Como conseguir o CNPJ e se tornar um MEI

O passo seguinte é gerar o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ de uma empresa realmente é muito importante pois ele garante uma série de direitos como: emitir nota fiscal, participar de licitações, comprar direto do fornecedor, receber mercadoria na porta do estabelecimento, abrir conta bancária empresarial (podendo pedir empréstimos exclusivos para o setor), além de garantir benefícios previdenciários.

Você deve estar pensando “Nossa, isso tudo e ainda é de graça?” não é bem assim, legalizar-se é gratuito, entretanto para manter-se na legalidade o microempreendedor deve pagar por meio do Carnê de Pagamento Mensal (DAS) uma taxa mensal, de R$ 37,20 (em caso de comércio ou indústria) ou de R$41,20 para prestação de serviços.

Além disso, o empreendedor deve imprimir e preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas mensalmente. Porém, como gerar o CNPJ não é uma tarefa muito árdua precisa-se de mais um comprovante de que a empresa existe, é real e atuante no mercado, o que prova isso é o Alvará de Funcionamento, ele garante a atuação da sua empresa no seu município. Isso garante que a empresa não está somente formalizada como também regularizada. Vale ressaltar que o MEI não tem direito à inscrição estadual apenas à inscrição municipal, logo, a sua área de atuação é restrita apenas ao seu município. Parece complicado? Calma, muita gente abre empresa com pouco dinheiro segundo o passo a passo desse artigo.

Como conseguir o Alvará de Funcionamento?

Vamos por partes, para isso é preciso entrar em contato com a Junta Comercial da sua cidade para que ela possa emitir uma autorização de atuação, permitindo que você exerça as atividades comerciais da sua empresa.

Todavia a Junta Comercial precisa fazer uma série de perguntas para obter mais informações sobre a sua empresa e a partir disso julgar se irá conceder essa autorização ou não. Por exemplo, a sua empresa é um estúdio de musica para bandas, entretanto, ela se localiza em um apartamento de um prédio residencial e seu horário de funcionamento é de 18 às 24h. Provavelmente a prefeitura lhe negará o alvará por julgar que esta empresa está deturbando os moradores daquela localidade.

Caso tudo ocorra bem, e a Junta Comercial conceda essa autorização, é necessário que o Microempreendedor ou seu procurador, assine o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório que permitirá o início de suas atividades após o ato de registro na Junta Comercial, exceto nos casos de atividades consideradas de alto risco.

É muito importante, nesta etapa, manter um contato via e-mail com a Junta Comercial para acompanhar o andamento do processo, pois, como o alvará emitido será provisório cada dia conta para a próxima etapa. Não havendo manifestação da Prefeitura Municipal no prazo de 180 dias, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá em Alvará de Funcionamento.

Cumprindo essas etapas com cuidado, é possível se tornar um  Microempreendedor Individual legalizado e exercer as atividades da sua startup de acordo com a lei e poderá avançar para a próxima etapa da criação de um negócio de sucesso, o plano de negócios.

Se você possui alguma dúvida sobre todo esse processo de se tornar um microempreendedor individual, não deixe de comentar, e se você gostaria de mais dicas sobre novos negócios e empreendedorismo, não deixe de acompanhar o blog para mais artigos sobre o assunto!

Nicollas Cozzolino

Graduando em Engenharia, atualmente trabalha na Fluxo como Gerente de Projetos e Assessor de Marketing. Gerenciou um projeto de Detalhamento de projeto Mecânico. Representou a Fluxo Consultoria no JADE Spring Meeting 2015, em Bruxelas, apresentando um workshop.

This Post Has 5 Comments

  1. Boa noite, todos os dias entro na internet á procura de saber mais como abrir um negócio proprio, e vcs do outro lado abre minha visão. Gosto da alimentação, vendo salgados na rua em meu carro. Obrigado.

  2. Boa tarde!!!

    Me foi de muita valia esse explicativo em empreendedorismo que ao meu entender nos torna regularizados abrindo assim algumas vantagens por sermos ‘ empresa’ além do que pagarmos impostos mais suaves possibilitando assim um crescimento de forma ‘ legal’, porém, paira me uma dúvida: sendo eu inscrito no MEI na classe C conforme tabela exibida com todas a categorias pertinentes dentro dos produtos e serviços contidos nela poderei ” EU” possuir uma loja virtual com produtos de pequeno porte de uma forma geral tais como: Relógio, celulares, cabos e componentes ou qualquer outro tipo de miudezas. por gentileza encaminhar resposta para e-mail acima,

    Grato!!!!

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