DetProjeto

Como funciona o processo de patenteamento no Brasil

No nosso país não faltam ideias inovadoras. No entanto, muitos empreendedores e inventores têm dúvidas sobre como patentear suas criações para poderem usufruir delas sem preocupação. Por isso, buscamos reunir as informações mais relevantes sobre o processo de patenteamento para facilitar a sua vida e garantir que a sua invenção chegue ao mercado.

Benefícios de uma patente

As propriedades intelectuais, como patentes, são um conceito criado na Itália do século XV e que perdura até hoje na absoluta maioria das legislações, incluindo a brasileira. Um de seus principais propósitos é estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional (no caso da legislação brasileira).

No entanto, esse não é o seu único benefício. Além de ter sua invenção protegida por um período de tempo, o inventor também tem seu nome vinculado à patente. Por fim, quando o prazo da patente expira, esse conhecimento torna-se disponível e amplamente divulgado para pesquisa e aplicação na economia.

Patenteamento na legislação brasileira

A propriedade intelectual é um direito conferido pelo Estado que dá ao seu titular a exclusividade de exploração de uma tecnologia por um período de tempo prescrito. A patente é um tipo de propriedade intelectual feita para proteger soluções inventivas para problemas técnicos conhecidos. No Brasil, existem diversos tipos de propriedades intelectuais, como Marcas e Desenhos Industriais, cada um com suas especificidades.

As patentes podem ser divididas em três categorias: Patente de Invenção, Modelo de Utilidade e Certificado de Adição de Invenção. As Patentes de Invenção são ideias inovadoras, de grande inventividade, e sua duração é de 20 anos. Já os Modelos de Utilidade são associados a melhorias em ferramentas ou equipamentos de uso prático e garantem uma proteção mais restrita e menos duradoura, de 15 anos. Por último, os Certificados de Adição de Invenção são aperfeiçoamentos ou desenvolvimentos de uma Patente de Invenção, extinguindo-se junto dessa.

Para que o pedido de patentes dê resultados, é muito importante que sua categoria esteja correta. Para diferenciar uma Patente de Invenção de um Modelo de Utilidade, temos os seguintes exemplos. Um barbeador elétrico para substituir uma navalha ou um celular para substituir um telefone com fio são Patentes de Invenção. Já um alicate de corte com cabo anatômico ao invés de um alicate de ponta ou uma jarra com tampa acoplada ao invés de uma jarra comum são Modelos de Utilidade.

Para obter esses títulos, há alguns procedimentos burocráticos e requisitos a serem cumpridos. No Brasil, o principal órgão responsável pelo processo de patenteamento é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Eu posso pedir uma patente?

Se você teve uma ideia inovadora e gostaria de registrá-la, pode solicitá-la enquanto pessoa física, residente no país, ou pessoa jurídica atuante no território nacional. No entanto, o patenteamento também pode ser conduzido por um procurador residente no Brasil legalmente autorizado.

Caso você seja empregado de uma empresa, deve-se atentar para algumas condições para que o título lhe pertença. Caso o contrato de trabalho determine que sua função seja de pesquisa e desenvolvimento ou você tenha utilizado recursos de seu trabalho, a patente é de direito do empregador. No entanto, caso esteja estipulado em contrato, o título pode ser seu ou até comum entre as duas partes.

Requisitos de uma Patente de Invenção

Existem alguns critérios para que o INPI emita uma patente para uma invenção. Os principais são:

  • Suficiência Descritiva – O pedido da patente deve ser preciso e bem elaborado, de modo que um técnico possa reproduzir a invenção com os conceitos presentes na documentação. Por isso, quando uma pessoa sem uma boa qualificação técnica deseja patentear uma invenção, é recomendável que ela procure uma empresa capacitada para fazer um detalhamento dos documentos e imagens necessários para o pedido.
  • Novidade – O conceito patenteado não pode ser publicamente acessível. Assim, caso você esteja desenvolvendo algo com o auxílio de uma empresa de consultoria, é importante ter um termo de confidencialidade até a realização do pedido da patente. Após feita a solicitação, no entanto, não há problema em usufruir da invenção. Há também um período de tempo chamado Período de Graça, de um ano antes do pedido. Nesse tempo, se o invento torna-se público mas o inventor comprovar que ele foi o divulgador, o critério da Novidade não é violado.
  • Atividade Inventiva – Um técnico não pode ser capaz de reproduzir o invento apenas com conhecimentos já publicamente acessíveis.
  • Utilidade Industrial – A invenção deve ser capaz de modificar a natureza, solucionando um problema técnico.
  • Ação Humana – Essa invenção deve promover a ação do homem sobre a natureza, não podendo ser apenas a descoberta de um fenômeno ou de leis naturais.
  • Unidade de Invenção – Todo o pedido de patente deve estar relacionado a um único conceito. Caso contrário, ele deve ser dividido.

Quais documentos são necessários?

Para protocolar um pedido de patentes, são necessários os seguintes documentos:

  • Comprovante de pagamento do GUI (Guia de Recolhimento da União) – Deve-se fazer um cadastro e pagar uma taxa para iniciar o processo patenteamento. Para tal deve-se entrar no site e selecionar o serviço desejado – Pedido nacional de Invenção, Modelo de Utilidade, Certificado de Adição de Invenção e entrada na fase nacional do PCT (200). Pessoas físicas e microempresas têm descontos nesse passo, como pode ser visto no documento que informa os valores.
  • Requerimento preenchido – É um formulário padronizado pelo INPI que  pode ser encontrado no site. Nesse documento, será informado qual é o tipo de patente solicitado.
  • Relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo – Esse documento é dividido em quatro partes. O relatório descritivo, iniciado por título, deve expor um problema técnico, os modos como ele é resolvido atualmente, mostrar o invento, relacioná-lo aos desenhos do documento e apresentar como a ideia em questão irá resolver o problema. As reivindicações têm o objetivo de descrever os aspectos que devem ser patenteados. Os desenhos (quando necessários) devem ilustrar a invenção, tornando-a mais clara para avaliação. Por fim, o resumo, entre 50 e 200 palavras, deve retomar a área técnica em que a invenção vai atuar, bem como sua utilização e a solução que ela vai promover.

Todos esses documentos devem ser entregues em três cópias. Nos desenhos, também podem ser incluídos fluxogramas e gráficos, por exemplo. Esquemas e imagens são imprescindíveis para patentes de Modelo de Utilidade. As reivindicações também são de grande importância porque delimitam o que será de direito do titular da patente. Além disso, elas podem ser de diversas categorias, garantindo aspectos diferentes da invenção, como:

  • Processo, que define o procedimento para alcançar um objetivo;
  • Produto, associado a máquinas, substâncias, micro-organismos…;
  • Nova aplicação, em que um processo antigo é usando para outro propósito.

Processo de patenteamento

Antes de protocolar o pedido, é fundamental fazer uma busca nos bancos de patentes existentes, como o EPO (patentes europeias), o WIPO(patentes mundiais), bancos privados e no próprio INPI. Também é possível solicitar que um escritório de advocacia ou o próprio INPI faça um levantamento de patentes mediante pagamento. Feita a pesquisa e comprovando que não há uma invenção semelhante à sua, o primeiro passo deve ser pagar a taxa do GUI.

Tendo o comprovante do pagamento e os documentos necessários, a protocolização pode ser feita eletronicamente pelo site, na sede no INPI, no Rio de Janeiro, ou em representantes de outras localidades. Para fazer o pedido pela internet, deve-se fazer um cadastro no e-INPI pelo site. Caso mais de um processo seja criado para mesma invenção, o primeiro tem prioridade. O solicitante também pode pedir que a invenção seja mantida em sigilo pelos primeiros 18 meses do processo. Esse pode durar até 36 meses, quando ocorre o arquivamento.

Alguns critérios permitem que o solicitante da patente exija prioridade no exame. Isso ocorre quando: quem fez o pedido tem mais de 60 anos, a invenção esteja sendo reproduzida por terceiros sem autorização ou a concessão da patente seja condição para obtenção de alguns auxílios financeiros públicos.

Passo-a passo do Patenteamento no Brasil

Primeiramente, ocorre uma avaliação preliminar no INPI de cunho burocrático.  Havendo prosseguimento, apenas após os dois primeiros meses o solicitante deve pedir que um exame técnico seja feito. Nesse período de espera, podem ser adicionados mais documentos que subsidiem a avaliação técnica.

No exame técnico, certifica-se que o pedido atende os requisitos mostrados anteriormente. Caso não haja problema, o pedido é aprovado e o inventor recebe uma Carta-Patente, com todos os dados do processo e que lhe confere o título de propriedade sobre sua invenção. Com isso, passa a ser cobrada uma taxa anual regulada pelo INPI para manter a patente.

Durante o processo, o INPI pode solicitar mudanças no pedido, com prazos determinados. Caso essas alterações não sejam realizadas, ocorre o arquivamento do processo. O solicitante também pode recorrer das decisões do INPI em casos de indeferimento. Todo o acompanhamento deve ser feito pelo site do órgão, onde também podem ser encontradas mais informações sobre o processo.

Agora só falta pedir a sua!

Seguindo esses passos, torna-se bem mais fácil a obtenção de uma patente e todos os seus benefícios. No entanto, em diversos casos, alguns desenhos técnicos ou um desenvolvimento dos conceitos da ideia são fundamentais. Por isso, pode ser muito vantajoso buscar uma empresa de consultoria, como a Fluxo, para elaborar esses insumos. Com isso, poderemos ajudá-lo a obter sucesso no seu pedido e garantir que sua ideia saia do papel. Peca seu orçamento grátis!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *