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PGRCC: evite multas na sua construção

Você sabe o que é um PGRCC?

Como já mencionado em nosso Blog, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento que comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo correto todos os resíduos produzidos. Porém, existem empresas que necessitam elaborar um PGRS diferenciado de acordo com a origem do resíduo que produzem. Nesse contexto, surge o PGRCC, Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil.

A COMLURB, Companhia Municipal de Limpeza Urbana, disponibiliza serviços gratuitos de coleta e transporte de resíduos. No entanto, ele é voltado apenas para geradores de no máximo 2m² de resíduos do Rio de Janeiro.

Para as atividades que geram volumes acima de 2 m³ por semana, é obrigatório que elabore o PGRCC, que é voltado para os grandes geradores de resíduos. Além de contribuir com o meio ambiente, a ausência dele pode levar ao recebimento de multas.

Quais resíduos são contidos no PGRCC?

Dentre os entulhos provenientes de obras, destaca-se:

  • Tijolos;
  • Madeira;
  • Blocos cerâmicos;
  • Argamassa;
  • Tinta;
  • Vidros.

Mas afinal, por que o PGRCC é necessário?

Segundo a Resolução CONAMA 307/2002, essa necessidade se deve à elevada geração de resíduos de construção civil nas áreas urbanas. Ela causa um alto impacto ambiental, devido ao descarte inadequado. Além disso, é altamente viável a reciclagem da maior parte desses resíduos, embora nem sempre isso seja feito.

Quais são as etapas de um PGRCC?

Ele contempla 5 macro etapas, conforme demonstra o fluxograma abaixo:

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Etapa 1: Caracterização

É a identificação de quais resíduos são gerados e classificação dos mesmos.  O critério de classificação dos resíduos de construção civil é de acordo com o uso e destinação. São divididos em 4 categorias:

Classe A: São resíduos que podem ser reciclados e reutilizados para o mesmo fim de origem. Exemplos: tijolos, argamassa, concreto.

Classe B: São os resíduos que podem ser reciclados para outras finalidades que não a de construção civil. Exemplos: embalagens plásticas, papel, vidros.

Classe C: São os resíduos que não tem viabilidade econômica ou técnica para serem recuperados por meio da reciclagem e devem ser destinados para o aterro sanitário. Exemplos: lixas, massa corrida, massa de vidro.

Classe D: São resíduos perigosos nocivos à saúde e também devem ser destinados para o aterro sanitário. Exemplos: tintas, solventes, materiais que contenham amianto.

Etapa 2: Triagem

É a segregação dos resíduos de acordo com a classificação mencionada. Esta etapa ocorre preferencialmente pelo gerador na origem para evitar a contaminação e ganhar tempo. Caso contrário e menos indicado, é realizada a segregação dos resíduos misturados nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, o que confere maior custo.

Etapa 3: Acondicionamento

É o confinamento dos resíduos em recipientes compatíveis com o tipo e quantidade de resíduos gerados. Essa etapa ocorre não somente para facilitar o transporte para a destinação final, mas também para evitar acidentes, a proliferação de vetores e o impacto visual negativo do estabelecimento. Os coletores mais usados na construção civil são as big bags, baias e caçambas

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Etapa 4: Transporte

É a remoção dos resíduos dos locais de origem. Essa etapa tem como objetivo combater o acúmulo excessivo de resíduos ao encaminhá-los para centros de reciclagem ou para o aterro sanitário. Para isso, é imprescindível possuir uma boa logística para alinhar o transporte interno com a chegada e saída do transporte externo que irá retirar os resíduos previamente acondicionados. As empresas transportadoras contratadas devem ser licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Etapa 5: Destinação

Assim como a de caracterização, a etapa de destinação também depende da classificação dos resíduos anteriormente mencionados. Essa etapa tem como objetivo tratar ou dispor de acordo com a viabilidade técnica e econômica os resíduos de construção civil da forma mais adequada. Como exemplos tem-se reutilização, reciclagem e encaminhamento para o aterro sanitário.

A falta do PGRCC pode gerar multas?

Segundo o art. 83 da Lei municipal do Rio de Janeiro Nº 3.273 de 2001 e a Lei nacional 9.605 de 1998 , os produtores que destinarem entulhos de obra em locais não autorizados são passíveis de multas. Elas podem variar de R$ 200 até R$ 50 milhões. Isso ocorre porque o descarte incorreto prejudica o sistema de drenagem urbana, que pode gerar enchentes.

Como posso implementar um PGRCC na minha empresa?

De acordo com o art. 21 do Decreto municipal do Rio de Janeiro Nº 27.078 de 2006, a implementação do PGRCC pode ser realizada por uma terceirizada. A responsabilidade em seguir o plano, no entanto, continua sendo do produtor.

A Fluxo Consultoria atua na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos de estabelecimentos diversos. O documento final é elaborado a partir de análises dos processos geradores e define os protocolos das etapas necessárias para o manejo e disposição adequada dos resíduos. Tal documento é provido da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do engenheiro ambiental qualificado e credenciado.

Quer evitar o recebimento de multas para sua empresa? Fale com um de nossos consultores!

Fluxo Consultoria

Somos um grupo de graduandos da UFRJ que decidiu ir além das salas de aula da mais tradicional Escola de Engenharia do Brasil. Em busca de vivência empresarial e experiência em gestão, queremos nos preparar o quanto antes para o mercado de trabalho. Para isso, realizamos projetos de engenharia com a supervisão dos professores para resolver os problemas de nossos clientes.

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