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5 Benefícios do PMOC para seu estabelecimento

5 Benefícios do PMOC para seu estabelecimento

É evidente que a utilização dos aparelhos de ar-condicionado é uma necessidade cada vez mais fundamental na nossa sociedade. Sociedade essa tão afetada atualmente pelos efeitos do aquecimento global e crescentes aumentos de temperatura. É praticamente inimaginável, então, que atividades sejam desenvolvidas em ambientes fechados sem uma refrigeração adequada.

Além disso, o fato de abrir e gerir um negócio requer bastante tempo e atenção. Existe também a necessidade de lidar com questões administrativas e de controle da empresa. Porém, além destes, os deveres legais são também muito importantes, mesmo que muitas vezes sejam adiados por alguns empresários. Isso acaba gerando encargos para a empresa e dores de cabeça que poderiam ser evitadas se considerados anteriormente.

Nesse contexto, o Plano do Manutenção, Operação e Controle (PMOC) foi estabelecido com o objetivo de garantir a qualidade do ambiente. Dessa forma, preserva-se a saúde dos indivíduos que nele circulam. O PMOC consiste na emissão de relatórios periódicos acerca das falhas e necessidades de manutenção e limpeza no sistema de climatização local. Ele foi regulamentado através da Lei Federal nº 13.589 de 4 de janeiro de 2018. Nela, foi fixado que o PMOC se tornou obrigatório para todo empreendimento que possua sistema com mais de 60.000 BTUs

Além disso, foi determinado que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão responsável pela fiscalização. Caso os empreendimentos dentro das exigências estabelecidas não se adequem, podem ser enquadrados na Lei Federal nº 6.437. Tal lei, de 20 de agosto de 1977, determina multas de até R$1.500.000,00, de acordo com o risco, recorrência e tamanho do estabelecimento em questão. O prazo estipulado para a adequação foi de 180 dias contados a partir da data de promulgação da lei.

Agora que você já se encontra informado acerca da necessidade de produção do PMOC e da legislação correspondente ao processo, podemos verificar alguns dos benefícios do PMOC. Tais benefícios, que podem ser observados após a realização no seu estabelecimento, são:

1. Redução dos gastos com energia elétrica

A realização de manutenções preventivas periódicas e eventuais manutenções corretivas possibilitam que os aparelhos de ar-condicionado trabalhem mais adequadamente. É inegável que a realização de uma lubrificação, limpeza e manutenção adequadas permitem que não trabalhem de forma anômala ao que foram projetados. 

No que diz respeito à lubrificação, evita-se aquecimento excessivo dos componentes internos do ar-condicionado, evitando o desperdício de energia elétrica. Já em relação à limpeza, a desobstrução dos filtros também permite uma expressiva redução no consumo de energia. Tal resultado deve-se ao fato dos aparelhos não operarem de maneira inadequada, o que aumenta o consumo energético.  

Tudo isso contribui para que esse seja um dos benefícios do PMOC percebidos de forma mais imediata. Ele é refletido diretamente no custo da conta de energia elétrica.

2. Aumento da vida útil dos equipamentos

A realização de manutenções planejadas e periódicas evita que aparelhos quebrem ou fiquem parados. Possibilita-se, então, que trabalhem na mesma condição de “novos” por mais tempo. Em cidades litorâneas, por exemplo, evitam que peças internas sofram com enferrujamento e corrosão.

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Além disso, há a diminuição do acúmulo de poeira, responsável por fazer com que os aparelhos operem de forma anômala, contribuindo para a diminuição da vida útil além do aumento do consumo energético. 

3. Previsão de gastos com manutenção

Manutenções preventivas se diferenciam de manutenções corretivas pelo fato de anteciparem e tratarem as causas de possíveis problemas. Com a corretiva não, são tratados apenas os equipamentos parados após o surgimento de defeitos. 

Nesse sentido, com a realização das manutenções preventivas, os gastos com manutenção passam a serem previstos com antecedência. Reduz-se a quantidade de manutenções corretivas realizadas e, consequentemente, a quantidade de gastos repentinos e não planejados.

Aqui, ao contrário do observado em relação ao consumo energético, temos um dos benefícios do PMOC que são percebidos à longo prazo. Isso acontece, pois, a diminuição das manutenções corretivas demora um maior tempo para ser percebida.

4. Adequação à Lei Federal nº 13.589

Segundo a Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, todos os edifícios que possuam ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um PMOC. Seja em relação à ambientes de uso coletivo ou privado, visa-se a eliminação ou minimização dos riscos à saúde dos ocupantes do local. Nela foi fixado, também, que os padrões, normas e procedimentos necessários à garantia da qualidade do ar são regulamentados pela Resolução nº 9 da Anvisa.

Vale ressaltar que o prazo estipulado para a adequação foi encerrado no dia 3 de julho de 2018, fazendo com que todos os estabelecimentos não adequados se tornem suscetíveis ao pagamento de multas. 

5. Adequação à Lei Federal nº 6.437

A lei em questão trata de infrações à legislação sanitária federal, como o não cumprimentos das exigências em relação ao PMOC. Nela, as infrações são divididas em: leves, graves e gravíssimas. Além disso, vale ressaltar que diversos tipos de penalidades podem ser aplicados, alternativamente ou cumulativamente. Uma delas, inclusive, é através do pagamento de multas.

Em relação às multas, foi fixado que pode ser paga uma quantia de até R$ 1.500.000,00. Essa quantia é estipulada de acordo com a natureza da infração e com a capacidade econômica do infrator. Nesse sentido, pode-se afirmar que esse é um dos principais benefícios do PMOC. As penalidades impostas são severas e evitá-las é fundamental para o bom funcionamento do seu negócio.

Vimos aqui os benefícios do PMOC para o seu negócio. 

É importante lembrar que as etapas devem ser realizadas por profissionais capacitados. A etapa química pode ser elaborada por engenheiros químicos e industriais (verificando-se a qualidade do ar circulante). Já a etapa física, pode ser realizada, por exemplo, por engenheiros mecânicos. Esse profissional emitirá uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao fim da implementação do PMOC.

E você? Quer evitar dores de cabeça desnecessárias por desobedecer a legislação vigente e conseguir prever os gastos com manutenção? Fale com um de nossos consultores e peça um PMOC para o seu estabelecimento. Nós podemos te ajudar!

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Somos um grupo de graduandos da UFRJ que decidiu ir além das salas de aula da mais tradicional Escola de Engenharia do Brasil. Em busca de vivência empresarial e experiência em gestão, queremos nos preparar o quanto antes para o mercado de trabalho. Para isso, realizamos projetos de engenharia com a supervisão dos professores para resolver os problemas de nossos clientes.

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