Como legalizar seu imóvel construído- Fuja de Multas com um Projeto Arquitetônico

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As cidades estão se ampliando cada vez mais com o progresso da Construção Civil. Construir e reformar é algo que tem se tornado comum, seja para alavancar um empreendimento ou mesmo para reformar uma residência e, por isso, escrevi esse artigo com a importância de legalizar seu imóvel e o passo a passo para fazê-lo.

No entanto, paralisar uma obra ou mesmo perder dinheiro por conta de multas ou notificações pela fiscalização de um profissional da prefeitura ou do CREA é algo que ninguém deseja e isso pode ocorrer caso não sejam observados alguns requisitos. Como legalizar uma obra já construída.

Situações para Legalizar seu imóvel

Seja por conta de construção, compra, venda ou transferência de imóvel por herança, deve ser analisada a necessidade de se realizar a legalização do seu imóvel na Prefeitura.

Esse é um processo que muitas vezes pode ser demorado e trabalhoso, pois precisa de diversos documentos e ao menos de um Estudo Preliminar Arquitetônico, que consiste num layout com as especificações da divisão operacional dos ambientes do imóvel.

Construir a casa própria ou abrir um imóvel comercial é o sonho de muitos e para isso, é necessário, além de um projeto devidamente assinado por um engenheiro ou arquiteto, o acompanhamento da execução por um desses profissionais.

Mesmo que seja uma pequena alteração como a construção de uma parede, isso deve ser devidamente registrado e documentado na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) responsável pelo bairro do imóvel para que não ocorram problemas.

Essas alterações levam em conta se há uma mudança na área dos ambientes ou estrutura do imóvel, por exemplo. Então caso seja algo além de pinturas e pequenos reparos pode ser necessário atualizar o registro e regularizar a situação do seu imóvel.

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• Ainda tem dúvidas sobre as especificações da prefeitura ou quer descobrir qual a SMU é responsável pela sua região? Baixe nosso e-book legalização na prática: passos para legalizar um imóvel

Como legalizar seu imóvel ?

Nos mais diversos casos, é indispensável que se tenha toda a documentação e as plantas arquitetônicas do imóvel, principalmente para se obter o habite-se. Essas especificações podem variar de acordo com cada SMU, por isso é importante a verificação prévia.

Existem normas características em cada município e a construção precisa se enquadrar nelas, pois ocorre o risco até mesmo de se receber uma denúncia de irregularidade.

Fuja das multas e evite demolições

Investir numa construção sem o devido licenciamento pode trazer diversos problemas, uma vez que não haja a aprovação da SMU.

Existe um certo parâmetro de limites para que sejam realizadas modificações numa construção e essas, dentro da legislação local, possam ser legalizadas, como Taxa de Ocupação e Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT).

No entanto, se essas limitações são extrapoladas, outros riscos graves podem surgir, de multas altas chegando até mesmo à demolição do que tenha sido modificado. Sendo assim, não deixe para a última hora, atente-se aos requisitos solicitados pela SMU responsável do seu imóvel e evite pesadelos futuros na hora de realizar o seu sonho.