Como legalizar um imóvel a baixo custo com projeto arquitetônico

Entenda de forma simples os passos de como legalizar um imóvel e evitar problemas e multas com a prefeitura

Ter uma bela casa é um dos maiores sonhos de vida dos brasileiros hoje em dia. Uma reforma, ampliação ou construção pode simbolizar parte desse desejo, mas que se não for feita de forma cautelosa pode arruinar os planos de muita gente. Nesse artigo, explicamos como legalizar um imóvel de acordo com as regras da prefeitura.

Por que é necessário fazer um projeto de legalização?

Um fato que poucos sabem é que a Prefeitura do Rio de Janeiro, assim como outras cidades, tem um Plano Diretor que visa garantir um crescimento sustentável a cidade. Imagine se em uma região residencial começassem a surgir desenfreadamente prédios de 30 andares com vários apartamentos e se cada família tivesse um carro? Serão 120 carros a mais em ruas que não foram projetadas para suportar esse fluxo.

Uma vez que não há aprovação da SMU e a construção não possui o devido licenciamento, diversos problemas podem surgir ao proprietário que após ser notificado pode receber multas elevadas e, em alguns casos, ter que demolir a parte que não está regularizada.

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Normas para construir e como legalizar um imóvel construído ou terreno

Vale ressaltar que as normas são diferentes quando se pensa em bairros no Rio de Janeiro. Cada grupo de bairro é legislado pelo que se chama de Região Administrativa. Então, antes de construir, modificar ou acrescentar alguma área ao seu imóvel, é estritamente necessário fazer uma avaliação prévia na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) referente a região onde o imóvel se encontra para saber quais são as restrições para construção. Se seu projeto de legalização foi feito por um engenheiro, ele deve fazer essa verificação na secretaria de urbanismo antes de assinar a ART. Cada região tem a sua peculiaridade, como por exemplo, número máximo de pavimentos que podem ser erguidos, a porcentagem que o imóvel deve ocupar do terreno em questão, entre outros.

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Além desses aspectos, os imóveis podem ter algumas restrições caso sejam definidos como dentro de vilas, se forem tombados, ou seja considerados patrimônio histórico, localizados perto de rios e etc. Em suma, grande parte desses aspectos podem ser vistos no site. Nele se encontram também os Decretos contendo vários aspectos construtivos relevantes para quem quer saber como legalizar um imóvel.

Documentos necessários para legalizar um imóvel: plantas arquitetônicas

Um outro grande empecilho para a legalizar imóvel é quando o proprietário não tem em sua posse o documento físico da certidão do Registro Geral do Imóvel (RGI), que contém informações muito importantes para a realização de um projeto, como as dimensões do terreno. Para ser aceito com mais agilidade, o projeto arquitetônico deve seguir à risca o que está registrado no RGI. Sendo assim, os proprietários que não tiverem tal documento em mãos por algum motivo, podem comparecer a algum cartório ou ao 8º Ofício localizado no Centro e fazer tal requerimento, onde se paga uma taxa de R$80,00 para pegar o documento escrito com todas as informações pertinentes.

Assinaturas para aprovação do projeto

Em geral, todas as construções deveriam ser feitas e vistoriadas por um profissional registrado no CREA, o que costuma ser um grande entrave para a maioria da população, visto que, no Rio de Janeiro a realidade é completamente diferente. As obras são, em geral, muito antigas e não seguiram esse critério, o que caracteriza mais uma dificuldade para se legalizar imóvel.

Como legalizar um imóvel de posse a baixo custo com projeto arquitetônico

Portanto, você deve analisar com a prefeitura os requisitos necessários para a legalizar seu imóvel. Além disso, o projeto arquitetônico, que geralmente é um dos itens pedidos, além de ser assinado pelo projetista, deve ser assinado também por um Profissional Responsável pela Execução de Obra (P.R.E.O). Uma saída que se mostra bastante rentável é fazer a elaboração do projeto com uma Empresa Júnior e procurar essa assinatura com um profissional autônomo pelo baixo custo dos projetos.