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Home » Blog de Engenharia da Fluxo Consultoria » Arquitetura e Construção » Como legalizar um imóvel a baixo custo com projeto arquitetônico
Como Legalizar Um Imóvel A Baixo Custo Com Projeto Arquitetônico

Como legalizar um imóvel a baixo custo com projeto arquitetônico

  • junho 26, 2015
  • Vinicius Giffoni
  • Arquitetura e Construção
  • 77 Comments

Entenda de forma simples os passos de como legalizar um imóvel e evitar problemas e multas com a prefeitura

Ter uma bela casa é um dos maiores sonhos de vida dos brasileiros hoje em dia. Uma reforma, ampliação ou construção pode simbolizar parte desse desejo, mas que se não for feita de forma cautelosa pode arruinar os planos de muita gente. Nesse artigo, explicamos como legalizar um imóvel de acordo com as regras da prefeitura.

Por que é necessário fazer um projeto de legalização?

Um fato que poucos sabem é que a Prefeitura do Rio de Janeiro, assim como outras cidades, tem um Plano Diretor que visa garantir um crescimento sustentável a cidade. Imagine se em uma região residencial começassem a surgir desenfreadamente prédios de 30 andares com vários apartamentos e se cada família tivesse um carro? Serão 120 carros a mais em ruas que não foram projetadas para suportar esse fluxo.

Uma vez que não há aprovação da SMU e a construção não possui o devido licenciamento, diversos problemas podem surgir ao proprietário que após ser notificado pode receber multas elevadas e, em alguns casos, ter que demolir a parte que não está regularizada.

  • Quer saber mais sobre as especificações da prefeitura ou quer descobrir qual a SMU é responsável pela sua região? Baixe nosso e-book legalização na prática: passos para legalizar um imóvel

condominio

Normas para construir e como legalizar um imóvel construído ou terreno

Vale ressaltar que as normas são diferentes quando se pensa em bairros no Rio de Janeiro. Cada grupo de bairro é legislado pelo que se chama de Região Administrativa. Então, antes de construir, modificar ou acrescentar alguma área ao seu imóvel, é estritamente necessário fazer uma avaliação prévia na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) referente a região onde o imóvel se encontra para saber quais são as restrições para construção. Se seu projeto de legalização foi feito por um engenheiro, ele deve fazer essa verificação na secretaria de urbanismo antes de assinar a ART. Cada região tem a sua peculiaridade, como por exemplo, número máximo de pavimentos que podem ser erguidos, a porcentagem que o imóvel deve ocupar do terreno em questão, entre outros.

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Além desses aspectos, os imóveis podem ter algumas restrições caso sejam definidos como dentro de vilas, se forem tombados, ou seja considerados patrimônio histórico, localizados perto de rios e etc. Em suma, grande parte desses aspectos podem ser vistos no site. Nele se encontram também os Decretos contendo vários aspectos construtivos relevantes para quem quer saber como legalizar um imóvel.

Documentos necessários para legalizar um imóvel: plantas arquitetônicas

Um outro grande empecilho para a legalizar imóvel é quando o proprietário não tem em sua posse o documento físico da certidão do Registro Geral do Imóvel (RGI), que contém informações muito importantes para a realização de um projeto, como as dimensões do terreno. Para ser aceito com mais agilidade, o projeto arquitetônico deve seguir à risca o que está registrado no RGI. Sendo assim, os proprietários que não tiverem tal documento em mãos por algum motivo, podem comparecer a algum cartório ou ao 8º Ofício localizado no Centro e fazer tal requerimento, onde se paga uma taxa de R$80,00 para pegar o documento escrito com todas as informações pertinentes.

Assinaturas para aprovação do projeto

Em geral, todas as construções deveriam ser feitas e vistoriadas por um profissional registrado no CREA, o que costuma ser um grande entrave para a maioria da população, visto que, no Rio de Janeiro a realidade é completamente diferente. As obras são, em geral, muito antigas e não seguiram esse critério, o que caracteriza mais uma dificuldade para se legalizar imóvel.

Como legalizar um imóvel de posse a baixo custo com projeto arquitetônico

Portanto, você deve analisar com a prefeitura os requisitos necessários para a legalizar seu imóvel. Além disso, o projeto arquitetônico, que geralmente é um dos itens pedidos, além de ser assinado pelo projetista, deve ser assinado também por um Profissional Responsável pela Execução de Obra (P.R.E.O). Uma saída que se mostra bastante rentável é fazer a elaboração do projeto com uma Empresa Júnior e procurar essa assinatura com um profissional autônomo pelo baixo custo dos projetos.

Precisa de ajuda para legalizar seu imóvel? Fale conosco e peça um diagnóstico gratuito!

Quero meu diagnóstico
e-book legalizacaoPlantas arquitetônicas
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Vinicius Giffoni

Graduando em Engenharia Civil, atualmente trabalha como Coordenador de Projetos. Gerenciou dois projetos de Plantas Arquitetônicas, sendo um deles para a Marinha do Brasil, e um projeto de Instalações Elétricas para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ).

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This Post Has 77 Comments
  1. Bruno disse:
    janeiro 27, 2016 às 1:28 pm

    Olá Vinicius!

    Neste post você comentou sobre a assinatura de um Profissional Responsável pela Execução de Obra, quando o projeto arquitetônico estiver para ser apresentado à Prefeitura.

    Saberia me dizer se um Designer de Interiores também pode expedir ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica, mesmo tendo formação técnica?

    Obrigado.

    Responder
    1. Jorge Duarte disse:
      janeiro 27, 2016 às 3:22 pm

      Olá, Bruno

      Os engenheiros emitem ART e arquitetos RRT por causa da existência de conselhos federais que fiscalizam. Um design pode fazer um projeto e atestar sua responsabilidade através de um contrato, como infoma o Código Civil Brasileiro (CCB). Mas de toda forma esse não é um documento padrão e tão confiável. Sendo assim, ainda recomendo que projetos arquitetônicos que vão dar base para construção e legalização sejam feitos por engenheiros.

      Responder
      1. Bruno disse:
        janeiro 27, 2016 às 9:08 pm

        Olá Jorge

        Muito obrigado pelos esclarecimentos, faz mais sentido agora.

        No caso da obra em questão ser uma reforma não-estrutural, mais focada em interiores de um imóvel já legalizado, ainda assim seria necessário arquiteto ou engenheiro para emitir esses documentos?

        –

        Responder
        1. Jorge Duarte disse:
          janeiro 27, 2016 às 9:30 pm

          Bruno, a assinatura é feita para legitimar as plantas que serão atualizadas na prefeitura. Sendo assim, a necessidade depende da alteração (mover paredes, construir novos andares…)

          Responder
  2. Bruno disse:
    janeiro 27, 2016 às 11:35 pm

    Era o que eu precisava saber, Jorge. A prioridade agora é entrar em contato com o CREA para saber se posso me registrar como designer e emitir os documentos necessários para alterações que não descaracterizarão o imóvel arquitetonicamente. Como você mesmo disse, a credibilidade e confiabilidade são maiores em relação a emissão de contratos apenas.

    Abraço!

    Responder
    1. Claudio disse:
      outubro 13, 2016 às 3:06 pm

      A profissão de designer de interiores ou assemelhado não é reconhecida junto ao Crea ou Cau. Portanto não pode emitir Art/Rrt de Responsabilidade Técnica sobre projeto e obra. Não formalizaram um Conselho de Designers e todo projeto de arquitetura de interiores é de exclusividade de arquiteto.

      Responder
  3. Mara Russell disse:
    março 9, 2016 às 3:43 pm

    Estou pensando em comprar uma casa que foi construida nos anos 30 e modificada, com um acrescimo de area de uns 100m2. Da para ter ideia de quanto ficaria para legaliza-la ?

    Responder
    1. Jorge Duarte disse:
      março 10, 2016 às 9:14 am

      Olá, Mara.

      Para legalizar, a senhora precisa de um projeto arquitetônico. Existem 2 opções mais comuns:

      Projeto completo (todas as plantas): para imóveis com mais de um pavimento, multifmilidares, em terrenos com declives ou próximos de rios.

      Projeto apenas com a planta de situação. (um projeto mais barato, mas que só é aceito em alguns bairros).

      A senhora pode ter essas informações na prefeitura da sua cidade ou contratar uma consultoria para fazer o projeto e conversar com o engenheiro/arquiteto responsável.

      Responder
  4. Como legalizar seu imóvel - Plantas Arquitetônicas UFRJ Fluxo disse:
    março 18, 2016 às 5:06 pm

    […] prefeitura ou quer descobrir qual a SMU é responsável pela sua região? Leia mais um artigo sobre legalização de imóveis antes de solicitar uma consultoria. Após essa etapa, venha falar conosco, estaremos dispostos a […]

    Responder
  5. Marcelo Nacif disse:
    março 22, 2016 às 3:33 pm

    Olá,Bruno

    Minha casa está localizada no Santo Cristo-RJ,um dos bairros perto do Centro do Rio.
    Ah,minha casa e de posse,sendo q ela já tem dois pavimentos,quero fazer outro pavimento,preciso de um arquiteto.
    Tem como uma consulta com preço acessível,para a realização da planta da casa?

    Responder
    1. Jorge Duarte disse:
      março 23, 2016 às 10:46 pm

      Olá, Marcelo

      Você pode entrar em contato com a gente no telefone (21) 3938-7294 que um gerente de projetos de engenharia civil poderá informá-lo e apresentar uma proposta de projeto arquitetônico com as etapas iguais as do artigo.

      Responder
  6. MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE disse:
    abril 19, 2016 às 12:16 pm

    boa tarde!!!
    Jorge

    Então queria uma informação:
    Eu construi um terraço na minha casa, onde fiz uma area de lazer para minha familia.
    Só que eu não legalizei junto ao orgão.
    Como eu faço para legalizar junto, pois o terraço já esta pronto.
    tem como meu ajudar????
    mauricio

    Responder
    1. admin disse:
      abril 21, 2016 às 10:46 pm

      Olá, Maurício.

      A inclusão de novos pavimentos é feita através de projetos arquitetônico de legalização com acréscimo. No entanto, a possibilidade de legalização depende do gabarito do terreno, que pode ser visto no site da SMU junto com outras informações importantes, como explicamos nesse artigo sobre decretos

      Responder
  7. Jessica disse:
    abril 25, 2016 às 12:53 am

    Entendi como funciona a legalização, farei na minha residência, obrigada.

    Responder
  8. julio cesar pinto gonsalves disse:
    abril 27, 2016 às 5:47 pm

    Otimo estarei mas proximo as iformações!!! Obrigado.

    Responder
  9. ANTONIO disse:
    junho 18, 2016 às 3:33 pm

    tenho um prédio não legalizado feito há mais de dez anos e que ,infelizmente, parte dele não está dentro da medida do terreno. recebi uma notificação por denúncia de 1746 .vocês têm condições de legalizar e resolver a questão?

    Responder
    1. admin disse:
      junho 18, 2016 às 4:23 pm

      Olá, Antônio

      Nós podemos elaborar as plantas arquitetônicas de todo o prédio e dar os insumos para a legalização. Apenas a questão jurídica que deve permanecer com o proprietário (ir na prefeitura, dar entrada no processo). O senhor pode preencher esse formulário e entraremos em contato. https://fluxoconsultoria.poli.ufrj.br/plantas-arquitetonicas/

      Responder
  10. Andreia disse:
    julho 6, 2016 às 11:01 pm

    Boa noite! Iniciei uma obra no segundo andar e fui denunciada, recebi uma notificação de embargo dizendo q tenho q parar a obra imediatamente. Protocolei o projeto hoje 06/07/16. Gostaria de saber se incorre em multas se continuar a obra.A casa já está em ponto de laje.

    Responder
  11. Pedro disse:
    julho 26, 2016 às 12:42 pm

    Boa Tarde,
    Eu tenho uma casa construída nos 90 e não tenho nenhum tipo de plantas dela, agora quero legalizar para vender. Mas como saber se a construção está de acordo com o que a prefeitura pede? Pelo código de obras? Estou meio perdido, será que podem me ajudar?

    Responder
    1. admin disse:
      julho 26, 2016 às 7:27 pm

      Olá, Pedro

      Descrevemos todo o processo da prefeitura no nosso e-Book Legalização Na Prática

      De início o senhor vai precisar ir na SMU ( Secretaria de Urbanismo) para dar entrada no processo e depois entregar o projeto arquitetônico (plantas, cortes, fachada…)

      Depois de ir na prefeitura, o senhor pode retomar o contato que um dos nossos consultores poderá ajudá-lo.

      Responder
  12. Diogo Ricardo disse:
    agosto 15, 2016 às 1:36 pm

    Boa tarde!
    Como eu faço para legalizar uma casa que já é da minha família a mais de 50 anos?
    No inicio era só uma casa agora são 3 casas. O motivo para querer legalizar e que umas da 3 casa esta a vendá. Unica documentação que temos é o recibo de compra e venda quando a casa era uma só.

    Responder
  13. Neusa disse:
    agosto 24, 2016 às 10:28 pm

    Oi comprei uma casa dos anos 60 na escritura consta predio em um terreno de 10 de frente e vinte nas latrais , mas nao fala nada da casa . A casa tem 80 m2 comecei uma reforma veio o fiscal do crea me pediu um engenheiro eu providenciei agora me disseram que o fiscal da prefeitura tambem pode passar e me exigir planta se isso acontecer quanto seria meu gasto ja que o terreno esta averbado e por ser muito antiga numa rua onde todas as casas nao tem recuo e todas as casas sao antigas

    Responder
    1. admin disse:
      agosto 25, 2016 às 3:50 pm

      Olá, Neusa.

      Entraremos em contato por e-mail

      Responder
  14. Neusa disse:
    agosto 24, 2016 às 10:31 pm

    A casa tem boa estrutura so troquei telhado por laje e abri uma garagem em um dos quartos

    Responder
  15. Caroline disse:
    outubro 7, 2016 às 3:56 pm

    O projeto arquitetônico é só a planta baixa?

    Responder
    1. Amanda Raposo disse:
      outubro 13, 2016 às 3:45 pm

      Boa tarde, Caroline!

      O projeto arquitetônico pode envolver a planta baixa, planta de situação, de fachada… Depende da sua necessidade!
      Você pode saber mais sobre projetos arquitetônicos clicando aqui ou aqui.

      Obrigada pelo comentário!

      Responder
  16. Gustavo Oliveira disse:
    outubro 26, 2016 às 10:53 am

    Prezados,

    Gostaria de tirar uma dúvida.

    Preciso regularizar o segundo andar de uma casa no bairro do méier – rj.

    Sei que preciso de uma planta baixa, projetada por um engenheiro.
    Gostaria de saber o que mais preciso e como devo proceder junto à prefeitura para conseguir a regularização do 2° pavimento (já construido)

    Agradeço o apoio de todos!

    Respeitosamente
    Gustavo Oliveira .’.

    Responder
    1. Amanda Raposo disse:
      outubro 27, 2016 às 10:35 am

      Bom dia, Gustavo!

      Preencha este formulário e um de nossos consultores da área de Engenharia Civil entrará em contato rapidamente para dar instruções e apresentar uma proposta.

      Espero que possamos resolver o seu problema!

      Responder
      1. Caroline amorim disse:
        dezembro 7, 2016 às 11:42 pm

        Olá boa noite gostaria de saber como faço para legalizar umas obra , em cima de uma casa , gostaria de saber como devo proceder aguardo retorno

        Responder
        1. Amanda Raposo disse:
          dezembro 9, 2016 às 8:42 am

          Bom dia, Caroline!

          Você pode ler nosso e-book sobre Legalização ou entrar em contato com um de nossos consultores preenchendo este formulário.

          Espero que possamos ajudar!

          Responder
  17. VERA LUCIA DOS SANTOS ZENICOLA disse:
    novembro 2, 2016 às 4:24 pm

    como consigo arquiteto para fazer o habite-se de imóvel já construido, em Guadalupe aqui no Rio de Janeiro? Fazendo isso atavés da Prefeitura de Irajá?

    Responder
    1. Felipe Costa disse:
      novembro 4, 2016 às 10:12 am

      Olá Vera!

      Confira o nosso e-book sobre esse assunto, você pode tirar suas dúvidas por lá.

      clique aqui para conferir

      Responder
  18. Topografia: tudo o que você precisa saber sobre este projeto reunido aqui disse:
    novembro 8, 2016 às 10:13 am

    […] Como legalizar um imóvel a baixo custo com projeto arquitetônico […]

    Responder
  19. Andréa disse:
    dezembro 16, 2016 às 7:30 am

    Bom dia! Eu construi uma casa em cima da casa da minha mãe. Mas ñ fiz nenhum procedimento perante a prefeitura. Quero agora desmembrar a minha casa. LegalizarnLegalizar a prefeitura para uma possível escritura em meu nome. Ñ tenho planta e nem registro de engenheíro. O que devo fazer?

    Responder
    1. Leonardo Terra disse:
      janeiro 14, 2017 às 1:57 am

      Boa noite, Andréa.

      Você pode entrar em contato conosco e falar com um de nossos consultores da área pela seguinte página:
      Consultoria Engenharia Civil ou pelo telefone que você encontra na nossa página de contato.

      Responder
  20. Sérgio disse:
    fevereiro 11, 2017 às 11:17 pm

    Amigo,quais são os projetos necessários para legalização de imóveis no rio de janeiro rj?

    Responder
  21. Alinne disse:
    maio 13, 2017 às 10:12 am

    Tenho um imóvel quitado e documentos ok.
    É um apto no 4 andar (último andar),gostaria de fazer um terraço participar,com entrada dentro do meu apto.
    Como proceder?

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      novembro 21, 2017 às 1:36 pm

      Bom dia Alinne,

      Inicialmente, é importante que vá até a prefeitura de sua cidade para saber quais documentos serão necessários para realizar a legalização.

      Até Breve.

      Responder
  22. mauro disse:
    maio 21, 2017 às 6:25 pm

    Boa noite , preciso de uma informação . A 4 anos comprei a posse de um apartamento , como é posse não tem nenhum registro nem a planta . o que tenho q fazer para legaliza-lo para venda .

    Obrigado

    Responder
    1. Felipe Costa disse:
      maio 23, 2017 às 5:15 pm

      Boa tarde Sr. Mauro.
      Primeiramente o você deve entrar com um processo na SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo) correspondente ao seu bairro e lá eles irão te informar quais as plantas e documentos necessários para dar entrada ao processo de legalização.

      Responder
  23. Angela Tereza da silva disse:
    junho 14, 2017 às 11:33 pm

    Boa noite Há 10 anos, comprei um apto no Engenho da Rainha, tenho recibo de compra e venda assinado e registrado em cartório
    Resolvi legalizar esse imóvel ainda estava no nome da cooperativa, já tirei todos os documentos legais em meu nome, qdo fiz lavrar a escritura definitiva, o.banco central entrou em intervenção do banco central, não está lavando mais escrituras.
    Então procurei a defensoria pública, ele me informou que tinha que ser por uso capiao, qdo tive que tirar a planta do apto, depois de ter aguardando um ano, a prefeitura alega que não tem planta do imóvel. O que posso fazer.
    Aguardando sua resposta, sem mais
    Atenciosamente Ângela Tereza da silva

    Responder
    1. Fluxo Consultoria disse:
      agosto 14, 2017 às 4:10 pm

      Boa tarde Angela,
      Preencha esse formulário que nossos consultores da área de Engenharia Civil entrarão em contato para dar instruções e elaborar uma proposta.

      Até Breve.

      Responder
  24. José Ricardo disse:
    julho 10, 2017 às 8:52 pm

    Vou alugar um prédio para relocar quartos residencial e salas comercias.
    Este prédio era uma clina de 4 andares. Esta desativada mas com o interior em bom estado. Não pretendo fazer reforma de grande impacto. Farei apenas limpezas e alugar quartos tipo um hostel. Eu pergunto, aonde devo ir para legalizar este imóvel para residência e comercial juntos. E

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      novembro 21, 2017 às 1:31 pm

      Boa tarde José,

      Inicialmente recomendo que procure a prefeitura ou SMU de sua cidade, para saber quais documentos serão necessários na legalização.

      Até Breve

      Responder
  25. Poliana disse:
    julho 13, 2017 às 5:16 pm

    Boa tarde,

    Minha casa tem planta porém construí uma garagem coberta e a prefeitura embargou.como faço para regularizar sem precisar demoli a mesma.

    Responder
    1. Fluxo Consultoria disse:
      agosto 14, 2017 às 3:52 pm

      Boa tarde, Poliana!

      Preencha este formulário e um de nossos consultores da área de Engenharia Civil entrará em contato rapidamente para dar instruções e entender melhor sua necessidade.

      Até Breve.

      Responder
      1. Wanderlei disse:
        agosto 14, 2017 às 9:04 pm

        Tenho uma casa construida dentro de uma propriedade rural que ainda consta na prefeitura como uma fazenda, tenho documentos no cartório que provam a compra e tenho conta de luz em meu nome a anos. Como faço para legalizar?

        Responder
        1. Lara Loureiro disse:
          agosto 15, 2017 às 10:43 am

          Boa dia Wanderlei,
          Preencha esse formulário que nossos consultores da área de Engenharia Civil entrarão em contato para dar instruções de legalização e elaborar uma proposta.

          Até Breve.

          Responder
  26. Adaise Fernandes da Conceição de Vasconcelos disse:
    julho 25, 2017 às 2:17 pm

    Gostaria de saber como legalizar um imóvel que a minha mãe construiu pra ela, sendo que o terreno é registrado com uma casa de 2 quartos. Ela fez essa construção na parte dos fundos desse mesmo terreno, com 1 quarto e demais dependências ?

    Responder
    1. Fluxo Consultoria disse:
      agosto 14, 2017 às 3:45 pm

      Boa tarde, Adaise!

      Preencha este formulário e um de nossos consultores da área de Engenharia Civil entrará em contato rapidamente para dar instruções e apresentar uma proposta.

      Até Breve.

      Responder
  27. Alexandre Rossa disse:
    agosto 7, 2017 às 10:23 am

    Gostaria de uma ajuda, estou querendo registrar minha casa e até o momento só vivo de promessas !!!
    (21) 96933.7001 Alexandre Rossa

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      agosto 13, 2017 às 11:08 pm

      Olá, boa noite Alexandre,

      Você pode explicar melhor sua necessidade pra gente? Dessa forma um de nossos consultores irá entrar em contato o quanto antes.
      O link do formulário é o seguinte: Consultoria em Plantas

      Responder
  28. Célia disse:
    setembro 13, 2017 às 12:48 pm

    Construí uma casa a cerca de 9 anos e ainda não foi legalizada. Tenho a Planta de construção. A casa é em Jacarepaguá.
    Na época eu tinha um engenheiro responsável.
    Gostaria de saber o que preciso para fazer essa legalização e uma ideia de valores.
    Obrigada

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      setembro 14, 2017 às 1:42 pm

      Boa tarde Célia,

      Dependendo se houve mudanças na construção, pode ser necessário realizar uma nova planta do imóvel para a legalização. Entre em contato conosco através desse formulário para que nossos consultores da área de Engenharia Civil possam entender melhor sua necessidade.

      Até Breve!

      Responder
  29. Aline disse:
    setembro 16, 2017 às 10:22 pm

    Excelente matéria!

    Se possível gostaria de obter uma grande ajuda. Qualquer dica significaria muito, pois estou completamente “perdida”.
    Preciso regularizar um imóvel que está em nome de meu falecido pai. Não tenho nenhum documento da casa, mas sei que estão em atraso tando o financiamento quanto o IPTU. Não faço ideia por onde começar. Pode me ajudar?!

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      setembro 21, 2017 às 2:23 pm

      Boa tarde Aline,

      Temos um artigo que fala exclusivamente sobre o a Atualização Cadastral do IPTU, que já contempla algumas das pendências do seu imóvel.

      Até Breve!

      Responder
  30. IPTU: Descubra os benefícios da Atualização Cadastral e como Economizar disse:
    setembro 20, 2017 às 2:30 pm

    […] Para saber mais sobre o processo de legalização, você pode conferir o artigo do nosso blog de como legalizar o seu imóvel a baixo custo ou então baixar o nosso e-book com 4 passos para você legalizar a sua […]

    Responder
  31. Val disse:
    setembro 27, 2017 às 9:12 pm

    Amigo comprei um terreno de 275 M2 e preciso legalizar ele para construir vc tem ideia de quanto vai ficar tudo isso sou leigo no assunto

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      outubro 4, 2017 às 3:01 pm

      Boa tarde Val,

      Temos um ebook que fala exatamente sobre legalização. Espero que esse conteúdo possa te ajudar.

      Até Breve!

      Responder
  32. Erika Paula disse:
    setembro 28, 2017 às 11:44 pm

    Boa noite.. meu avô comprou um terreno e tem a documentação de compra e venda mas não foi ao cartório para autenticar.. passou o tempo seus filhos que são três no caso meu pai. Minha tia e meu tio cada um fez uma casa nesse terreno no espaço que meu avô deu para cada um .. eu acabei fazendo uma casa de dois pavimentos no espaço do meu pai.. pagamos IPTU pelo terreno. Que vem no nome do antigo proprietário.. eu queria saber se posso legalizar somente a minha casa e a casa dos meus pais pois meu tio denunciou a minha obra e a prefeitura notificou da obra para legalizar só que meu tio é minha tia que pertence ao terreno TB não querem pagar nada.. essa é a minha dúvida posso legalizar somente essas duas? Aguardo retorno.obrigado

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      outubro 4, 2017 às 3:03 pm

      Boa tarde Erika,

      Em nosso ebook sobre legalização, damos dicas de como proceder em alguns dos casos que você pontuou. Esperamos que esse material te ajude.

      Até Breve!

      Responder
    2. THIAGO MEIRELLES RIBEIRO MOREIRA disse:
      outubro 26, 2017 às 12:02 pm

      Olá , boa tarde. Minha vó possui um imóvel, uma casa que tem em torno de 65 anos, é dela a 30 anos. Quando foi comprada possuía 2 pavimentos/andares e recentemente descobri que o segundo pavimento não é legalizado.Gostaria de saber se pela casa ser antiga ela tem que pagar para legalizar? É melhor esperar a tal mais valia para legalizar? São mais ou menos 80 metros quadrados, qual a média de preço? No caso até abrir a licença para legalizar, este valor pode ser dividido? Grato desde já.

      Responder
      1. Lara Loureiro disse:
        outubro 26, 2017 às 12:29 pm

        Boa tarde Thiago,

        Para realizar a legalização do segundo pavimento, é necessário que se tenha a planta arquitetônica do mesmo. Entre em contato conosco através desse link para que possamos realizar um orçamento e explicar passo a passo todas as etapas de legalização.

        Até Breve.

        Responder
  33. Monica da silva gomes disse:
    outubro 1, 2017 às 4:55 pm

    Olá.
    Perdi meu pai e minha mãe recentemente e meu irmão e eu não temos nenhum tipo de documentação da casa, e ainda estamos construindo em cima, quero saber como faço para regularizar as casas e se fica muito caro.

    Obrigada.

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      outubro 4, 2017 às 3:08 pm

      Boa tarde Monica,

      Para realizar essa legalização, aconselho que procure a prefeitura da sua cidade para saber quais documentos serão necessários e que leia o nosso ebook sobre legalização, onde damos dicas de como proceder.

      Esperamos que o material te ajude muito!

      Responder
  34. Rodrigo Viana disse:
    outubro 28, 2017 às 11:44 pm

    Ao final da obra, para emissão do habite-se preciso da certidão negativa de débito (INSS da obra) que é de um alto valor, gostaria de saber como posso reduzir estes custos?? Ouvi falar sobre redutores (área que possuem desconto no valor do INSS), é verdade?

    Responder
    1. Lara Loureiro disse:
      outubro 30, 2017 às 9:51 am

      Bom dia Rodrigo,

      Em nosso ebook de legalização damos outras dicas para realizar essa adequação do imóvel. Aconselho também que o sr. entre em contato com a prefeitura de sua cidade para receber informações mais específicas desse processo no seu município.

      Esperamos que o conteúdo tenha sido de grande ajuda!

      Responder
  35. Bruno Souza disse:
    janeiro 5, 2018 às 11:36 am

    Boa tarde, Muito boa a matéria, a forma didática de tratar o assunto e a forma que conduzem as respostas. Para regularizar uma residência qual seria a ordem dos órgãos responsáveis a tratar sobre o assunto após a conclusão da planta assinada?

    Responder
    1. Fluxo Consultoria disse:
      janeiro 18, 2018 às 2:37 am

      Bom dia Bruno,

      Inicialmente, é essencial ir a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) da sua cidade, para que você tenha conhecimento de quais documentos estão pendentes e quais são as próximas medidas a tomar.

      Responder
  36. Manoel vieira disse:
    fevereiro 5, 2018 às 1:09 pm

    comprei uma casa com terreno de 200 metros quadrado mais quando fiz a medição so tinha 160 metros no terreno e na planta de legalizaçao, e no RGI tinha 200 metros qual devo seguir a planta ou o RGI ?

    Responder
  37. Carla Adriana Rocha Maia disse:
    março 18, 2018 às 1:23 pm

    Boa tarde, construí um quarto pra minha bebê que nasceu , sendo que meu vizinho denunciou a obra por ser desafeto do meu esposo ,em fim fomos a secretária de urbanismo e ela me instruiu a regularizar através da internet ela disse que preciso de um projeto uma planta assinada por engenheiro ou arquiteto , vocês podem me ajudar

    Responder
  38. PAULO ROBERTO FERREIRA RAMOS disse:
    abril 18, 2018 às 10:12 pm

    boa noite. Minha mãe, antes de falecer, mandou fazer um terraço na extensão da casa e não regularizou junto a Prefeitura. Estou querendo regularizar e gostaria de saber quanto custa a feitura da planta do imovel, para dá entrada na Prefeitura. (80 m²).

    Responder
  39. Sirlene disse:
    maio 15, 2018 às 2:11 pm

    Boa tarde! Á 2 anos construir uma casa, na época fiz tudo que a prefeitura exigiu, e a mesma não me pediu projeto , pague várias taxas referente ao terreno, depois de tudo liberado , construir. Hj a casa está pronta estou indo para parte de acabamento, finalizar. Há 2 dias atrás alguém me denunciou dizendo que eu tenho projeto, e a fiscalização da prefeitura veio até a minha construção prefeitura exigindo o projeto. O que eu faço? Pq não exigiram antes, qdo eu estava legalizando a documentação junto a prefeitura?

    Responder
  40. André Alves Do Nascimento disse:
    junho 17, 2018 às 7:04 am

    Bom dia! Tenho uma casa a mais 40 anos, iptu em dia, água, luz , frente a casa do outro lado da rua passa um rio, fiz uma garagem pra guardar meu carro, tem mais de 7 anos, agora a nova diretoria do bairro me comunicou que devo desocupar porque a qualquer momento a prefeitura vai derrubar, sem nenhum argumento legítimo, tem algo que eu possa fazer? E eles podem derrubar sem meu consentimento, com carro e ferramentas que guardo lá?

    Responder
  41. Felipe samassa dos santos disse:
    setembro 26, 2018 às 10:44 am

    Bom dia, sou técnico em edificações, e gostaria de saber quais os critérios que uma planta deve obedecer para ser legalizado junto à prefeitura. O que nela deve constar? Obrigado de qualquer modo.

    Responder
  42. Decio de Spuza disse:
    fevereiro 13, 2019 às 9:35 pm

    Olá. A prefeitura, através de fotos, erroneamente, diz que a minha residência possui 49mts2 em desacordo com o IPTU. Eu não concordei e foi solicitado a documentação para atualização de cadastro. Eu encontrei cópia da planta, que identifica: ” arquiteto autor do projeto e resp. técnico – nr. Crea/SP e nr. ART”, porém não tem nenhuma rúbrica. É necessário que esteja rubricada para ter efeitos ou basta a identificação do profissional habilitado? Muito Grato. Abs

    Responder
  43. Roberto Tavares Dable e Silva disse:
    fevereiro 28, 2020 às 9:04 am

    Prezados,
    Bom dia.
    Fiz uma planta com a Hidros e não houve a assinatura do PREO para legalização de minha construção.
    Como posso solicitar/conseguir essa assinatura?
    Obrigado.

    Responder

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