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Como Elaborar Um Plano De Controle Ambiental?

Como elaborar um Plano de Controle Ambiental?

Elaborar um Plano de Controle Ambiental (PCA) é uma das exigências do órgão ambiental competente durante o processo de licenciamento ambiental. É um documento que apresenta uma série de informações, entre ela uma descrição do empreendimento, de suas atividades e propostas de projetos executivos cuja intenção é minimizar os impactos ambientais avaliados na fase da licença prévia[1] , acompanhado dos demais documentos necessários.

No PCA devem não apenas ser enunciadas as leis, decretos, resoluções, portarias e outras instruções ambientais existentes aplicáveis à atividade e a tipologia do empreendimento, mas também deverá descrever compatibilidades e incompatibilidades que o empreendimento apresenta de acordo com essas mesmas instruções. Assim, o empreendedor deve atender todas as exigências das Resoluções do CONAMA e das leis ambientais e seus regulamentos, além de exigências extras contidas no Termo de Referência* fornecido pelo órgão ambiental.

Termo de Referência*: Nesse caso o termo de referência consiste em um documento com a finalidade de orientar a elaboração de um estudo ou algum outro entregável de modo que o empreendimento consiga receber a sua licença.

Além da análise de adequação de acordo com a lei, o Plano de Controle Ambiental contém informações a fim de caracterizar o empreendimento com base nos resultados dos levantamentos e estudos realizados pelo empreendedor. A elaboração do PCA se dá durante a Licença de Instalação (LI) e sua aprovação concede essa licença.

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Os registros poderão ser feitos por meio de fotos, relatórios, fichas de registros, notas fiscais e documentos. O conteúdo básico geralmente exigido aborda itens como:

➔        Dados de identificação

        Nessa parte o empreendedor deve disponibilizar os dados importantes, como nome ou Razão Social do empreendimento; endereço da empresa, incluindo logradouro, número, bairro ou distrito e por fim o município) em que as atividades estão inseridas. Além dessas informações, é exigido uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os profissionais relacionado à elaboração e execução do projeto, cada qual com sua atividade técnica pertinente.

➔        Descrição geral do empreendimento

Nessa etapa envolve a caracterização do empreendimento. Assim, descreve-se a natureza do empreendimento, podendo descrever o processo utilizado e em que situação ambiental o ambiente ao redor está inserido. A sua locação e dimensionamento é fator importante para depois ser possível registrar os impactos ambientais. Usa-se muitas vezes fotos para ilustrar a situação atual do empreendimento. Além disso, pode-se haver a descrição do canteiro de obras, onde se desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra.

➔        Delimitação das áreas de influência

Dependendo do tipo de documentação que se for exigida no licenciamento teremos áreas de influência diferentes para demarcar, mas haverá no mínimo duas: área de influência direta e a indireta.

A Área de Influência Direta (AID) possui geralmente como delimitação o próprio local do empreendimento. Por exemplo, se sua empresa for em uma fazenda, a sua AID será a cerca que a divide da fazenda vizinha. Já a área de Influência Indireta (AII) é a região afetada pelo impacto gerado pelo empreendimento. Quando nos referimos a impacto ele pode ser desde paisagístico ou sobre os transportes até impacto como lançamento de efluentes, ruídos e vibrações e até levantamento de poeira.

Ao serem demarcadas as áreas de influência em documentos de licenciamento como o Plano de Controle Ambiental, é de grande importância que sejam inseridas imagens de satélite ou mapas. Por isso, um cuidado que deve-se possuir é referenciar bem as imagens e mapas garantir que tenham escala e legenda.

Dependendo da fragilidade dos ecossistemas da região, como por exemplo se houver uma área de proteção permanente próxima, poderá ser solicitada por parte do órgão ambiental competente  uma área influência maior.

➔        Diagnóstico Ambiental

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O diagnóstico ambiental é uma das fases mais importantes para elaborar um Plano de Controle Ambiental, uma vez que é onde se define os impactos ambientais do empreendimento. Para isso é necessário que sejam feitos estudos de base**, geralmente divididos em três componentes principais: meio físico, biológico e socioeconômico. Nesta etapa é a mais custosa do estudo, pois é onde uma equipe multidisciplinar irá estudar os impactos decorrentes do seu empreendimento.

Estudos de base**: são estudos que coletam informações sobre um empreendimento. Tem como objetivo fornecer informações para a identificação e análise dos impactos ambientais, facilitando assim a adoção de planos de gestão ambiental mitiguem ou compensem os impactos mapeados,além de construir uma base de dados sobre o local antes de empreendimento, de modo que seja possível realizar futuras comparações.

Assim, temos a descrição e caracterização dos impactos ambientais gerados nos diferentes ecossistemas (solo, fauna e flora, água e ar) e impactos decorrentes das diferentes fases do projeto (estudos prévios, instalação, operação e descomissionamento). É importante ressaltar que o Plano de Controle Ambiental não exige o mesmo nível de detalhamento que outros estudos, como o EIA/RIMA, exigido para empreendimentos de grande porte ou com alto potencial poluidor.

➔        Prognóstico Ambiental

A etapa do prognóstico ambiental é aquela em que iremos analisar os impactos descritos e propor medidas mitigadoras ou compensatórias. Assim, haverá a descrição das medidas a serem tomadas durante as diferentes fases do empreendimento em decorrência dos impactos identificados em cada meio.

Após analisados os impactos, podem ser descritos programas e planos de controle ambiental, assim como medidas de monitoramento para ser verificada a progressão dos impactos mapeados. O PCA deve conter os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados até então.

Segundo a CONAMA 009 de 1990, após haver a comprovação da implantação dos projetos do PCA, o órgão ambiental concederá a Licença de Operação. Entretanto, é importante que o Plano de Controle Ambiental não seja visto apenas uma simples obrigação burocrática exigida por órgãos ambientais. Espera-se PCA também possa fazer com que o empreendedor conheça mais seu empreendimento.

Assim, elaborar o plano de controle ambiental dá ao empreendedor informações sobre as vulnerabilidades ambientais detectadas no meio que está inserido,  ciência dos riscos que assume. Ao mesmo tempo, o documento irá também instruir o empreendedor em ações de controle, monitoramento e recuperação ambiental para que seus impactos sejam mitigados ou compensados.

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