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Saiba A Importância Da Propriedade Intelectual

Saiba a importância da Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é o que garante direitos em níveis industriais sobre aquilo que foi criado por alguém.

Então, durante algum tempo, o inventor, os responsáveis pela produção do intelecto ou, até mesmo, uma organização tem direito de receber recompensas que sejam resultados consequentes da sua criação.

Para entender porque é tão importante garantir a propriedade intelectual, pense um pouco sobre os investimentos em inovação.

Por que a Propriedade Intelectual é importante?

Se a capacidade humana de criar coisas é importante em diferentes áreas do conhecimento, copiar estas invenções e obter resultados idênticos ou semelhantes não é difícil de acontecer, pode ser até mesmo mais atrativo.

Sendo assim, o inventor precisa de um incentivo para continuar criando e inovando, este incentivo vem por meio dos direitos. 

Por isso, garantir a propriedade sobre novas ideias é decisivo para o desenvolvimento econômico e social de um país.

Pois isso proporciona um ambiente de negócios que protege o investimento em inovação e também a capacitação tecnológica.

Isto dará garantias em nome de seu inventor durante o período estipulado de que seu trabalho não será usado sem autorização. 

Campos da propriedade intelectual

Como pode-se perceber, o campo da Propriedade Intelectual é vasto.

Ele pode ser esquematizado em três grandes ramos: a propriedade industrial, o direito autoral e a proteção sui generis.

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A Propriedade Industrial 

Nessa divisão, a proteção por lei vai referir-se às :

  • marcas
  • patentes
  • segredo industrial
  • desenhos industriais
  • indicações geográficas utilizadas em meio empresarial

É exatamente este ramo que protege e impulsiona o desenvolvimento tecnológico no meio empresarial, garantindo ao seu proprietário a exclusividade de fabricação, comercialização, importação, uso, venda e difusão de material ou produto de sua invenção.

As patentes e as marcas são as atividades de maior destaque neste ramo.

Patentes

Patentes envolvem modelos de produtos e/ou processos com aplicabilidade industrial e deve ser uma novidade para que seja de fato uma propriedade industrial.

Como exemplo, podemos citar os

  • produtos químicos
  • processos de melhoramento genéticos
  • as máquinas
Marca

Já a marca é a identificação de um produto, empresa ou serviço e serve, principalmente, para sua distinção entre os seus inúmeros concorrentes ou semelhantes no mercado.

Uma vez que a marca é registrada, ela se torna exclusiva de seu proprietário em todo território nacional do país onde a proteção foi concedida.

Para as marcas, podemos citar como exemplos

  • nomes de produtos
  • nomes de empresas
  • logotipos

É fácil perceber que em países desenvolvidos a propriedade industrial recebe muita atenção.

Entende-se que as micro e pequenas empresas devem utilizar esta proteção dada pelo estado para proteger seu capital intelectual, pois elas são consideradas as principais agentes da inovação de uma economia. 

No Brasil, este ramo não é tão desenvolvido ainda, principalmente pelo processo de patenteamento, que costuma ser longo e atrapalha o andamento da inovação no meio industrial. 

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O Direito Autoral

Esta divisão é encarregada de obras intelectuais artísticas, como

  • livros
  • pinturas
  • músicas
  • esculturas
  • filmes
  • softwares

Depois que o direito autoral é concedido, os trabalhos artísticos passam a ser inalteráveis

E também um patrimônio do autor que pode então optar por aproveitar seus trabalhos por meio de divulgação, reprodução e qualquer outra modalidade de difusão da obra. 

Este ramo é divido ainda em direitos do autor e direitos conexos. A diferença está na execução.

Uma vez que o autor é contemplado com seus direitos autorais por suas criações próprias, os direitos conexos é o responsável por difundir os direitos dos artistas intérpretes dessas obras, como por exemplo peças de teatro, novelas e filmes.

Como todo direito autoral tem seu prazo, uma obra intelectual entra em domínio público quando ela pode ser utilizada e reproduzida sem garantia da propriedade intelectual.

A nível mundial, o prazo mínimo é de 50 anos após a morte do autor que detém o direito daquela obra.

No entanto, muitos países têm estendido este prazo, é o caso do Brasil, onde o tempo passou para 70 anos. 

Por exemplo, desde 2018, as obras de Monteiro Lobato, autor de “Sítio do Pica-Pau Amarelo” entraram em domínio público e estão disponíveis para reprodução e difusão por aqui.

Isso quer dizer que podemos usar esta obra literária em vários meios sem pagar direitos autorais.

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As proteções sui generis

Nesta última divisão, a propriedade intelectual caminha entre os direitos autorais e as propriedades industriais.

Ela surge juntamente com as novas criações como uma maneira de garantir que o conhecimento tradicional seja protegido.

Também conhecida como proteção híbrida, ela é dividida em três frentes:

  • cultivares vegetais
  • topografia de circuitos integrados
  • conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos

Cultivares vegetais

É uma modalidade prevista por lei para o reconhecimento de pesquisas que desenvolvem novos vegetais com características diferentes dos vegetais já existentes.

Estes novos produtos devem ser homogêneos e estáveis através de gerações sucessivas para que seja reconhecido nesta categoria.

Um exemplo de cultivares é o algodão que tem tolerância a herbicida, esta nova linhagem permitirá o uso de herbicidas sem gerar danos às plantas.

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Topografia de circuitos integrados

Nesta frente, as empresas produtoras de semicondutores são contempladas e protegidas por lei.

Estas garantias foram criadas como mecanismo que impulsionam o desenvolvimento tecnológico.

Conhecimentos tradicionais

Aqui é visado conservar o Conhecimento Tradicional de um grupo social. As práticas, conhecimentos empíricos e costumes que são passados de pai para filho em um determinado grupo de indivíduos podem também ser protegidas por lei.  

Esta última divisão da proteção sui generis desperta um grande interesse em toda parte.

Isto está associado à riqueza de costumes ímpares que inúmeras comunidades cultivam em todo o mundo.

Por isso, a medida provisória para essa propriedade intelectual é tão importante no Brasil, principalmente para os povos indígenas que estão sujeitos ainda à extinção de seus costumes. 

Agora que você conhece um pouco mais sobre a propriedade intelectual, será fácil compreender e respeitar os diversos campos que rodeiam a criação.

Mas caso você seja o inventor, não deixe de procurar seus direitos de acordo com as leis que englobam sua ideia!

Para mais artigos como este, acesse o Blog da Fluxo Consultoria.

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