Seu imóvel não está legalizado e você não sabe o que fazer? Fica tranquilo que a gente te explica o passo a passo pra você ficar longe de pendências com a prefeitura!

A legalização consiste em tornar legal a situação de um imóvel que não esteja de acordo com a lei. O que comprova que o imóvel está legalizado é o documento chamado habite-se. É um documento capaz de garantir que o imóvel atende às exigências estabelecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), órgão fiscalizador da prefeitura.

Como funciona a legalização de um imóvel?

A partir do endereço do terreno, é feito um estudo prévio de viabilidade, após a aprovação, o cliente assina o contrato conosco e é feita uma visita no imóvel para que as medições sejam feitas. Após essa etapa, inicia-se o processo de confecção das plantas exigidas pela SMU, Projeto Arquitetônico, Planta de Situação e Planta Esquemática.

Além disso, também realizamos a entrega de um Anexo, para comprovar que foi feita uma pesquisa de todas as leis necessárias e que a construção está de acordo com todas as normas exigidas.

Documentos importantes na hora de legalizar:

Um imóvel em construção exige etapas e documentos diferentes de um imóvel já construído, logo não existe um padrão de documentos necessários para realizar a legalização. A documentação exigida varia muito de município para município, então é necessário que o proprietário esteja atento a isso. Entretanto, trouxemos uma lista dos documentos mais pedidos pela SMU para que você possa conhecê-los e entender para que servem.

Alvará de construção: Após as plantas serem aprovadas pela SMU, é necessário que verifiquem se o seu projeto está de acordo com a legislação local. Assim que o projeto for analisado, aprovado e todas as taxas estiverem pagas, é emitido pela SMU um alvará de construção que é válido por um tempo determinado. Assim, quando a fiscalização bater em sua porta, não se assuste, somente será necessário apresentar o alvará.

Matrícula do imóvel: Neste documento encontra-se a história do imóvel, ou seja, tudo que foi realizado nele deve estar presente neste documento, tanto as mudanças de proprietário, quanto uma simples reforma.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Define, por meios legais, o responsável técnico pela realização dessa atividade. Este profissional deverá levar este documento junto com o Registro do imóvel para a prefeitura, comprovando a sua ligação com o imóvel.

Registro do imóvel: Este documento comprova que o proprietário possui total posse do seu bem e só pode ser emitido se o habite-se estiver sido liberado pela prefeitura e se as plantas arquitetônica, de situação e esquemática estiverem sido feitas.

Qual a importância da legalização?

Quando o imóvel não é devidamente legalizado, significa que ele está irregular e pode acarretar em consequências drásticas para o proprietário, como multas, interdições e até a perda da propriedade. A documentação do imóvel é responsável por comprovar a sua existência, logo, se o seu imóvel não foi legalizado, para prefeitura ele não existe.

Com a legalização, seu imóvel recebe mais valorização no mercado, podendo ser ofertado por um preço maior e possibilitar uma alta credibilidade durante as negociações de venda ou aluguel.   

Como a Fluxo pode te ajudar?

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