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Como Legalizar Seu Barco

Como legalizar seu barco

Nesse artigo você verá de forma breve e concisa o processo de legalização/registro de embarcações esportivas e recreativas em atividades não comerciais.

Os procedimentos e critérios tomam como objetivo fim três vias, a segurança da navegação, a proteção à vida e o aspecto ambiental. Logo, após legalizar sua embarcação, você passa a ter uma garantia de parâmetros mínimos de segurança e proteção a sua família e aqueles que usufruem o bem.

Como dito na própria norma: “Para isso, foi se estabelecida a NORMAM (Normas da Autoridade Marítima) 03 – DPC, que enfatiza em seu propósito que todas as normas e os procedimentos estabelecidos visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário”.

O primeiro ponto a se observar é se sua embarcação deve ser inscrita na Capitania. Caso a embarcação seja miúda- menor ou igual a 5 metros, ou menor que 8 metros com propulsão de popa de até 30 HP (cavalos) – , sem propulsão e menor que 10 metros, destinada a ser rebocada, como um banana float, tal procedimento não se faz necessário. 

Caso essa seja apenas miúda ou menor que 12 metros seu registro será simplificado, para isso, só será necessário o:

  • Requerimento do interessado
  • BSADE (Boletim Simplificado de Atualização da Embarcação)
  • GRU (Guia de Recolhimento da União) com comprovante de pagamento
  • Prova de Propriedade, de acordo com a forma de aquisição
  • RG e CPF
  • Prova de aquisição do motor, para motores acima de 50 HP
  • Declaração do fabricante sobre a embarcação- ficha técnica e capacidade de transporte-, manual ou Declaração do responsável Técnico.
  • Comprovante de residência
  • Seguro de responsabilidade por Danos Pessoais.
    •  Um aspecto intrigante sobre o seguro em embarcações foi a existência do Seguro DPEM (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga), esse foi obrigatório a todas as embarcações até ser suspenso em 2016
  • Uma foto colorida da embarcação perpendicular à linha longitudinal (pelo través) dela, que a exiba  totalmente e possibilite ver a proa e popa

No caso da embarcação ter sido construída por você,  para legalizá-la se faz necessária a apresentação de um Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração. Para isso é necessário a apresentação da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável Técnico do Estaleiro/construtor ou Engenheiro Naval Responsável.

Outro ponto importante é o local onde deve ser solicitada a inscrição/registro. Essa solicitação deve ser feita à Capitania, Delegacia ou Agência (alguns órgãos de inscrição) de jurisdição local e onde essa for operar. 

Para legalizar seu barco, caso resida Rio de Janeiro e seu barco aqui opere, o pedido/registro pode ser feito na CPRJ (Capitania dos Portos do Rio de Janeiro) que opera 3 dias na semana (de segunda à quinta) no qual o atendimento pode ser agendado on-line.

Diferente do 1° caso, no registro de embarcações maiores acrescentam-se alguns documentos. Tratando-se  de embarcações de médio porte (entre 12 e 24 metros) e de grande porte (24 a 100 metros) com AB (Arqueação Bruta) de até 100 metros, será necessária também a apresentação de:

  • BADE (Boletim Simplificado de Atualização da Embarcação).
  • Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração, sendo que a vistoria é dispensada para embarcações de esporte e recreio de médio porte.
  • Termo de Responsabilidade para Inscrição para embarcações de médio porte.

Caso a embarcação já esteja construída e não esteja regularizada, o processo para legalizar seu barco é um pouco mais extenso. Primeiro deve-se atribuir o conceito de classes para embarcações de esporte e lazer:

  • Embarcações de Classe 1: são as embarcações de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (comprimento igual ou maior do que 24 metros).
  • Embarcações de Classe 2: são as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte

Em ambas as classes serão necessárias a obtenção da licença de construção. Essa licença indica conformidade do barco com as regras de segurança do país(requisitos estabelecidos pelas normas das autoridades vigentes) e é um pilar para as demais documentações, sem ela o barco não terá autorização para atuar no país.

Na Classe 1, essa será emitida por uma Sociedade Classificadora ou por uma entidade classificadora reconhecida. Abrangendo o conceito de classe 2 para além de embarcações de esporte e/ou recreio as quais estão dispensadas dos seguintes documentos, para outras embarcações de Classe 2 serão necessários os seguintes requisitos:

  • ART Referente ao projeto, caso esse seja novo ou uma ART referente ao levantamento técnico, se essa foi construída sem acompanhamento
  • Memorial Descritivo seguindo o padrão da NORMAM
  • Relatório da Prova de Inclinação ou Medicação de Porte Bruto, Folheto de Trim e Estabilidade Definitiva. Nesse relatório será verificada se as inclinação de banda são toleráveis, evitando assim que a embarcação ‘capote’, é determinada a soma de todos os pesos variáveis que um navio é capaz de embarcar em segurança, verificação de segurança do Trim(diferença de nível entre proa e a popa) e se a estabilidade do barco é adequada.

Além desses documentos, para todo barco é necessário a Licença de Alteração, que possui validade de 10 anos ou após uma alteração- implica em toda e qualquer mudança referente às principais características do barco(desde de características estruturais até a quantidade de pessoas a bordo). Para obtenção dessa, destaca-se, na Classe 2:

  • Declaração do responsável técnico, caracterizando as condições de carregamento nas quais a embarcação deve operar, conforme o modelo da NORMAM

legalizar barco

Apesar de o processo parecer extenso, caso seu barco seja utilizado para esporte e lazer e possua médio e pequeno porte, o processo de legalizar sua embarcação é facilitado, como tratado acima.

Os benefícios irão além de evitar multas: esse processo garantirá que seu barco estará seguro e em concordância com o ambiente no qual será utilizado! Outro ponto interessante a ser levantado é a abrangência da NORMAM. Nela consta que para legalizar embarcação feitas por não especialistas na área Naval, basta que ela cumpra com todos os requisitos estruturais e de segurança. 

Gostou do Conteúdo? Se interessou pelo trâmite para legalizar uma embarcação? Que tal saber como funcionam os portos do Brasil? Sinta-se confortável para tirar sua dúvida nos comentários abaixo!

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