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Patente De Produtos Químicos: Entenda O Processo De Registro No Brasil

Patente de Produtos Químicos: Entenda o processo de registro no Brasil


Saiba como funciona o registro de patente de produtos químicos no Brasil passo a passo. Conheça as etapas desde a concepção de uma ideia até o acompanhamento do pedido.

O que é uma patente?

Muito se é dito sobre registro de patentes, mas nem sempre fica claro o que uma patente realmente é, ainda mais se for uma patente de produtos químicos. Patente é o direito de exclusividade que é concedido sobre invenções. No Brasil, o título de patente – conhecido como Carta-Patente – é expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Esse direito dá ao dono do título o poder de impedir que terceiros usem, produzam, vendam ou importem o objeto da patente sem autorização prévia. Em compensação, o inventor deve revelar de forma detalhada o conteúdo técnico do que é protegido pelo título.

Existem dois tipos possíveis de patentes: a Patente de Invenção e a de Modelo de Utilidade. A Patente de Invenção tem validade de 20 anos e se aplica a produtos industriais (compostos, composições, objetos, dispositivos, etc.) ou a atividades industriais (métodos, processos, etc.). Já a Patente de Modelo de Utilidade é válida por 15 anos e trata-se de um aperfeiçoamento de efeito ou funcionalidade.

Pela legislação brasileira, para que uma invenção seja patenteada ela deve seguir os seguintes pré requisitos:

  • Ser uma novidade (a matéria do objeto da invenção não pode ter sido revelada anteriormente);
  • Ser uma atividade inventiva (a invenção não pode ser óbvia para um técnico especializado) ou um ato inventivo (ato que não é comum ou vulgar do estado da técnica);
  • Ter aplicabilidade industrial.

O que não se pode patentear?

A Lei de Propriedade Industrial (LPI) determina o que pode ou não ser patenteado num primeiro momento. De acordo com ela, não se aplica patente a:

  • Descobertas científicas, ideias puramente abstratas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;
  • Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos;
  • Programas de computador em si;
  • Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
  • Apresentação de informações;
  • Regras de jogo;
  • Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
  • O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados. Isso inclui o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Etapas para o registro de patente de produtos químicos

Etapa 1: Tenha uma ideia

Uma ideia inovadora é o primeiro passo no processo de patenteamento de um produto. É importante saber que a patente de produtos químicos não abrange somente química pura (como compostos orgânicos, inorgânicos e macromoléculas). Abrange-se métodos de preparo (adubos, matérias plásticas, tintas, produtos da indústria de petróleo, etc.) também, desde que haja atividade inventiva.

Se sua ideia se encaixa nos pré requisitos de patenteamento que foram citados acima você já pode seguir para o próximo passo.

Etapa 2: Saiba se sua ideia é viável

Muitas vezes a ideia de um produto inovador pode não condizer com a realidade. Para se resolver esse dilema é indispensável que sua viabilidade de formulação e produção seja estudada, uma vez que uma ideia abstrata não pode ser patenteada no Brasil.

Nessa etapa é necessária uma análise da viabilidade da produção desta inovação, com estudo detalhado dos componentes do produto e elaboração teórica de formulação. Além disso é imprescindível a realização de uma minuciosa busca de patentes, não só no Brasil, mas no mundo para que se verifique o pré requisito de novidade.

Após essa análise, um desenvolvimento de fórmula é feito em fase laboratorial. Neste estágio a formulação teórica é testada na prática para de definir uma composição mais adequada e condizente com a realidade prática. Já com um detalhamento do produto químico em mãos, pode-se dar prosseguimento ao processo.

Caso se busque uma empresa para auxiliar no desenvolvimento de uma ideia, muito se preocupa a respeito da segurança das informações da possível patente de produtos químicos. Escolher uma empresa que tenha um bom portfólio e experiência no mercado é fundamental.Caso se deseje, também pode ser assinado um termo de compromisso de confidencialidade com a entidade em questão.

Etapa 3: Pedido de patente

Com um detalhamento da fórmula em mãos, é possível dar entrada no pedido de patente de produtos químicos. Esse pedido pode ser feito via internet, pela plataforma online e-Patentes ou em uma divisão ou representação do INPI.

Para isso é preciso apresentar o conteúdo técnico (relatório descritivo, quadro reivindicatório e resumo), o requerimento e o comprovante de pagamento das taxas. Muitas vezes, prefere-se contratar um escritório de patentes para realizar essa etapa, mas isso pode ser feito pelo próprio inventor com o auxílio do site do INPI.

Etapa 4: Acompanhamento do pedido

Essa é a última fase de todo o processo e leva em média de 6 a 8 anos. Pode-se contratar empresas terceirizadas para fazer esse acompanhamento, uma vez que a patente passará por diversas etapas que podem exigir o envio de novos documentos. É preciso se atentar, pois o depositante deverá pagar anuidade após o vigésimo quarto mês do depósito e em determinados casos taxas adicionais.

Uma dúvida muito comum nesse ponto é se é preciso esperar o pedido de patente ser aprovado para aplicar a invenção. Caso tenha sido realizado um bom projeto de desenvolvimento de fórmula e o texto da patente tenha sido bem redigido, é indicado que não se espere a resposta do INPI para dar continuidade às próximas etapas, que seriam a fabricação do produto químico em si e a sua comercialização.

Quer descobrir como é feito o estudo da viabilidade de um produto químico?

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